O vereador Sérgio Santana (PL) apresentou na Câmara Municipal de Santos um Projeto de Lei que visa proibir a circulação de carrinhos de compra fora das dependências dos supermercados.
A proposta recebeu aprovação preliminar na última sessão e, agora, segue para os trâmites internos antes de uma nova votação no Legislativo. Caso seja definitivamente aprovado, o texto será encaminhado para sanção do prefeito Rogério Santos.
Proibição em vias públicas
De acordo com o projeto, passará a ser proibido transitar com os carrinhos em vias públicas ou abandoná-los nas ruas. No entanto, o texto prevê exceções:
Transporte permitido: O cliente poderá utilizar o carrinho para levar compras até veículos ou residências próximas, desde que haja autorização do estabelecimento e que a passagem de pedestres não seja obstruída.
Penalidades: O descumprimento da norma resultará em multa, cujos valores e critérios de aplicação serão definidos pela Prefeitura Municipal em regulamentação posterior.
De acordo com o vereador, o projeto tem como objetivo manter a organização e ordem das vias públicas para preservar a limpeza e mobilidade.
