A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, começou a analisar um projeto de lei que pretende criar novas regras para a atuação de guardadores de veículos, conhecidos como flanelinhas. Entre as mudanças previstas está a exigência de cadastro municipal e a possibilidade de pagamentos apenas por Pix.
A proposta, apresentada pelo vereador Adriano Catapreta (PSD) durante sessão legislativa na última terça-feira (19), estabelece que somente profissionais autorizados pela prefeitura poderão trabalhar na atividade. A ideia é criar um sistema de identificação para diferenciar quem está regularizado de quem atua fora das regras.
Na prática, cada profissional cadastrado deverá utilizar um colete com número de registro e um QR Code, permitindo que motoristas realizem contribuições pelo celular, sem a necessidade de dinheiro em espécie.
O que muda com a proposta
O texto determina que a contribuição continue sendo opcional, sem cobrança de valor fixo. Também ficariam proibidas práticas comuns em algumas ruas, como reservar vagas utilizando cones, caixotes ou outros objetos.
Para obter autorização, os interessados precisariam apresentar comprovante de residência e passar por análise de antecedentes criminais. O projeto ainda prevê que os profissionais não atuem sob efeito de álcool ou drogas.
Caso as regras sejam descumpridas, as punições podem variar entre suspensão temporária e perda definitiva da autorização. Embora a profissão de guardador de veículos já exista em legislação federal desde 1975, a proposta busca adaptar normas específicas para a realidade de Santos. Antes de seguir para votação em plenário, o texto ainda passará por análise jurídica e pelas comissões da Câmara.
