Os cartórios de registro civil de Santos passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade pela internet. A nova ferramenta também permite que mães iniciem pedidos de investigação de paternidade de forma digital, sem precisar ir até uma unidade física.
A medida amplia o acesso a um direito fundamental e busca agilizar a regularização de registros civis. Em Santos, mais de mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
Plataforma digital agiliza o processo
Agora, pais e mães podem iniciar e acompanhar todo o procedimento pela plataforma oficial dos cartórios. Dessa forma, o serviço elimina deslocamentos e reduz etapas presenciais.
Além disso, o sistema permite que a mãe indique diretamente o suposto pai. A plataforma identifica automaticamente os registros vinculados a ela que ainda não têm paternidade reconhecida. Em seguida, a mãe pode inserir os dados e anexar os documentos necessários.
Depois disso, o cartório responsável analisa as informações e dá continuidade ao processo conforme a legislação.
Reconhecimento garante direitos essenciais
O reconhecimento de paternidade assegura direitos importantes. Entre eles, estão o acesso à pensão alimentícia, herança, benefícios sociais e políticas públicas. Além disso, garante o direito à identidade civil.
No entanto, os dados ainda mostram que muitos registros seguem sem o nome do pai. Por isso, a digitalização surge como alternativa para ampliar o alcance do serviço e incentivar a regularização.
Etapas seguem exigências legais
Apesar da facilidade, o processo mantém as exigências legais. Quando o filho é menor de idade, a mãe precisa autorizar o reconhecimento. Já nos casos de maiores de idade, o próprio filho deve consentir.
Por outro lado, quando a mãe indica o suposto pai, o cartório encaminha o caso à Justiça. A partir disso, o Judiciário conduz a investigação de paternidade conforme a lei.
Serviço:
O reconhecimento de paternidade online pode ser feito pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil. O usuário deve acessar o sistema, preencher os dados e anexar os documentos solicitados. O andamento pode ser acompanhado pela internet. Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar orientação diretamente em um cartório da cidade.
