O Governo de São Paulo confirmou o repasse que faltava para tirar do papel o Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid, no Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista, assegurando o início das obras do conjunto habitacional que terá 120 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A liberação foi oficializada nesta segunda-feira (24), durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com a assinatura do secretário estadual Marcelo Cardinale Branco, que autorizou o investimento de R$ 2,46 milhões via Casa Paulista.
O recurso estadual se soma ao subsídio municipal de R$ 1,98 milhão e aos valores federais destinados ao programa, formando um montante de R$ 24,54 milhões para a implantação completa do empreendimento. Segundo a gestão estadual, o repasse era considerado imprescindível para o equilíbrio financeiro da obra e para o avanço da etapa inicial.
A proposta começou a ser desenhada em dezembro de 2022, quando a ACOHAB apresentou ao município a ideia de utilizar um terreno público de 5,4 mil m² que estava ocioso no Jardim Águas Claras. Após análise técnica, a área foi considerada adequada para um condomínio de médio porte, com infraestrutura urbana já consolidada no entorno. Com o relançamento do Minha Casa, Minha Vida em 2023, o projeto foi submetido ao edital federal e, em abril de 2024, o município foi contemplado com 120 unidades.
Para viabilizar a construção, a Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que autorizou a doação do terreno à ACOHAB. O imóvel está avaliado em R$ 1,98 milhão.
Estrutura do residencial
O condomínio será formado por duas torres: a Torre A com sete pavimentos e a Torre B com oito, cada uma com oito unidades por andar. Ao todo, serão 120 apartamentos de 50 m², todos com sacada e elevador. O conjunto terá ainda playground, bicicletário, salão de convivência, guarita com controle de acesso e uma sala adaptada para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ponto considerado inédito em moradias populares da cidade. Cada família terá direito a uma vaga de estacionamento.
Quem terá direito
As unidades serão destinadas a famílias com renda entre zero e dois salários mínimos, conforme as regras do programa federal. A seleção foi concluída com base na Portaria MCID nº 355/2024, dando prioridade a pessoas com deficiência, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, idosos, famílias com autistas e beneficiários do CadÚnico. Para inscritos em programas sociais federais, haverá possibilidade de isenção integral das parcelas.
Com o repasse estadual confirmado, o município e a ACOHAB avançam agora para a fase de implantação. A próxima etapa será a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental, que marcará o início das obras e a chegada dos primeiros equipamentos ao terreno.
