A cidade de Bragança Paulista inicia nesta segunda-feira (09) à série de encontros presenciais que compõem a Oitiva Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2025.
A proposta da ação é reunir artistas, agentes culturais e a sociedade civil para debater, de forma colaborativa, a aplicação dos recursos federais destinados ao município para fins culturais. Os próximos encontros ocorrem nos dias 16 e 23 de junho, sempre às 18h30, no Centro Cultural Prefeito Jesus Chedid, no centro da cidade.
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A oitiva integra uma das etapas obrigatórias do processo de elaboração do Plano de Ação Municipal, que será posteriormente submetido à Plataforma TransfereGov, seguindo diretrizes do Ministério da Cultura (MinC). O objetivo é garantir que a destinação dos recursos atenda, de forma plural e transparente, às demandas do setor cultural local, com prioridade para a escuta ativa e o fortalecimento da governança pública.
Escuta ativa e controle social
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Bragança Paulista afirma que a medida visa consolidar uma cultura de planejamento participativo para a PNAB, amparada em princípios como a transparência, a escuta qualificada e o controle social. Todos os participantes podem contribuir com sugestões e propostas que, após registradas em ata, passam a integrar o escopo do plano municipal de aplicação da verba federal.
O público-alvo inclui artistas, produtores culturais, técnicos, representantes de coletivos, instituições e organizações da sociedade civil, além de cidadãos interessados na formulação de políticas públicas para a área.
A inscrição para fala pública deve ser feita até 30 minutos antes do início do evento ou via e-mail, com identificação do participante e breve descrição da contribuição.
Contexto federal e diretrizes da PNAB
A PNAB é estruturada em ciclos plurianuais e prevê, nesta nova etapa (2025–2029), a continuidade do repasse de recursos da União para estados e municípios, com o mínimo de 60% do montante do Ciclo 1, correspondente a R$ 3 bilhões. A meta, segundo o Ministério da Cultura, é consolidar a política de fomento à cultura como uma ferramenta estruturante, capaz de articular entes federativos e sociedade em torno de uma agenda pública de inclusão e desenvolvimento cultural.
Durante palestra no 10º Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU), realizado em Brasília, o coordenador-geral da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, Binho Riani Perinotto, destacou que a PNAB representa um avanço qualitativo na gestão pública cultural. Ele frisou que o foco do programa é viabilizar a execução de políticas transformadoras, por meio da articulação entre áreas técnicas e políticas das administrações municipais. “Falamos sobre o potencial de mudança social da lei, os instrumentos de gestão e a centralidade da participação cidadã na construção dessas políticas”, disse.
A edição 2025 da PNAB também acompanha as discussões em âmbito federal sobre a ampliação das ferramentas de governança, como parte de uma estratégia mais ampla de modernização da gestão pública.
Além da cultura, a iniciativa inclui eixos como saúde, segurança, educação e infraestrutura, indicando uma tentativa de integração entre diferentes áreas da administração.