Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade, o projeto de lei que prevê multa de R$ 234,44 para veículos com escapamentos barulhentos. A proposta, de autoria do vereador Miguel Lopes (PSD), foi analisada durante a 8ª Sessão Ordinária do ano.
O PL nº 2/2025 determina que motoristas flagrados com ruídos excessivos serão penalizados com 50 Uvam’s (Unidade de Valor Municipal). Em caso de reincidência, a multa será dobrada e o veículo poderá ser apreendido para regularização. A fiscalização caberá aos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Bragança Paulista.
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O primeiro artigo destaca a proibição de emissão de ruídos fora das normas e condições estabelecidas pela lei, produzidos por escapamento de veículos automotores.
Ainda no texto, é exigido que o motor, escapamento e sistemas de admissão de ar mantenham a configuração original do fabricante, sem modificações ou avarias. Além disso, a proposta segue a resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece o limite de 99 decibéis a sete metros de distância.
Nas redes sociais, munícipes reagiram positivamente à proposta. Um morador comentou: “aguardamos que se coloque em prática um bem tão maravilhoso”
O Código de Trânsito Brasileiro já classifica escapamentos barulhentos como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, pontos na CNH e retenção do veículo. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável ao projeto.
