A Câmara Municipal de Bragança Paulista deve votar nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o PLC do IPTU (Projeto de Lei Complementar nº 8/2025), que revoga o reajuste no IPTU estabelecido pela atualização da Planta Genérica de Valores. A proposta, se aprovada por maioria absoluta, pode encerrar a crise político-administrativa que se arrasta desde o início do ano, mas abrir margem para outros entraves jurídicos.
O texto é assinado pelos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, e já conta com apoio declarado de Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi. Para ser aprovado, o projeto precisa de ao menos 10 votos favoráveis, caso todos os 19 parlamentares estejam presentes.
A atualização da base de cálculo do IPTU foi promulgada nos últimos dias do ano passado pelo ex-prefeito Amauri Sodré e vem sendo sustentada pelo atual prefeito Edmir Chedid. Desde então, o tema passou a dominar o debate político da cidade. A insatisfação popular por conta da elevação da alíquota levou à criação do PLC e a uma série de embates no Legislativo.
Cronologia do PLC do IPTU
Desde março, o projeto enfrentou sucessivos entraves, incluindo protestos na Câmara, tentativas frustradas de votação em regime de urgência e pedidos de cassação. O parecer pela “normal tramitação” foi apresentado na Comissão de Justiça no fim do mesmo mês. Ainda assim, houve atraso no relatório da Comissão de Educação e Saúde, sob relatoria da vereadora Soninha da Saúde, que só apresentou sua posição no fim de abril, após quatro semanas de espera.
Na sequência, o projeto passou à Comissão de Finanças, onde a relatora Fabiana Alessandri apresentou parecer favorável em 7 de maio, encerrando a fase de comissões. A partir daí, a proposta pôde ser oficialmente incluída na pauta da 15ª Sessão Ordinária.
A sessão marcada para as 14h desta terça promete encerrar uma tramitação marcada por tensionamentos, pedidos judiciais, audiências canceladas e mudanças de posicionamento. Caso aprovado em dois turnos, o PLC nº 8/2025 revogará formalmente a legislação do IPTU sancionada em 2024 em Bragança Paulista. Do contrário, a medida segue vigente, com efeitos financeiros e políticos para a atual gestão.
