O aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Bragança Paulista em 2025 provocou forte reação da população e desencadeou debates políticos que se estendem desde março. A redação do VTV preparou ao longo da matéria uma linha do tempo do projeto, baseado nos materiais noticiados pela imprensa e pelo canal oficial da Câmara de Bragança Paulista.
A insatisfação começou quando casos de reajuste superiores a 700% vieram a público através da imprensa local, como o do comerciante da cidade. O homem alegou em entrevista na época que viu o tributo do seu terreno sem construção saltar de R$ 465,42 para R$ 4.068,97, um acréscimo de 774%. O comerciante explicou que o aumento do IPTU encarece os aluguéis e, em consequência, eleva os preços para os consumidores.
Segundo o texto, moradores classificaram o reajuste como “abusivo e desproporcional”, e alertaram para o impacto econômico.
A atualização da Planta Genérica de Valores, que não era revisada desde 1998, é a principal justificativa para os novos valores. Segundo a prefeitura, o reajuste busca corrigir distorções na base de cálculo e “tornar a tributação mais justa”. Um estudo técnico realizado em 2022 ajustou os valores venais dos imóveis, o que, segundo divulgado pelo executivo, resultou na redução do imposto para 59% dos contribuintes.
A legislação municipal estabelece alíquotas diferenciadas para imóveis edificados e terrenos sem construção. De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei nº 1999/1984), a alíquota para imóveis construídos é de 1,2%, com um redutor de 55% sobre o valor venal. Já os terrenos vazios são tributados em 2,5%, com um redutor de 75%.
Reação política e primeiros movimentos
10 de março – Seis vereadores — Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown — protocolaram um Projeto de Lei Complementar (PLC) para revogar o aumento. No mesmo dia, a Prefeitura tentou conter o desgaste reunindo-se com entidades de classe.
11 de março – A insatisfação chegou à Câmara Municipal, com protestos e a rejeição do regime de urgência para o projeto. A sessão foi cancelada pelo presidente Tião do Fórum, que alegou falta de segurança.
No dia seguinte, o prefeito Edmir Chedid deu coletiva para defender o reajuste. Enquanto isso, a população foi orientada a buscar o Agiliza para solicitar impugnações individuais do IPTU.
Judiciário entra em cena e tramitação se arrasta
No campo jurídico, a 3ª Vara Cível indeferiu, em 14 de março, ação popular contra o reajuste, enquanto a 2ª Vara Cível concedeu liminar em favor da Quinta da Baroneza em 18 de março, suspendendo a cobrança para seus associados. Moradores do Jardim Bonança tiveram seu pedido negado no dia seguinte.
A tramitação legislativa do PLC também encontrou obstáculos. Após ser designado relator da Comissão de Justiça, o vereador Bruno Leme apresentou parecer favorável à tramitação normal no dia 25 de março. O projeto então foi enviado para a Comissão de Educação e Saúde, onde a relatoria ficou com a vereadora Soninha da Saúde.
Em 2 de abril, Soninha adiou seu parecer após pedir informações adicionais à Prefeitura. No mesmo dia, uma discussão entre a presidente da Comissão, Camila Marino, e o vereador Mauro Moreira marcou o aumento da tensão na casa legislativa.
Tentativas de votação e novos adiamentos
Na sessão de 8 de abril, quatro vereadores foram alvo de pedidos de cassação, mas todos foram rejeitados. No mesmo dia, foi convocada uma sessão extraordinária para votação da revogação, mas a Audiência Pública e as sessões previstas foram canceladas no dia 10 de abril.
Sem avanço, a tramitação permaneceu suspensa até 23 de abril, quando Soninha da Saúde apresentou parecer favorável à continuidade do projeto. Agora, o PLC tramita na Comissão de Finanças, mantendo a pauta do IPTU viva no cenário político de Bragança Paulista.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará na segunda-feira (28), às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 8 de 2025, que propõe a revogação de trechos da legislação municipal responsáveis pelo aumento do IPTU em parte da cidade neste ano, “PLC do IPTU“.
O projeto prevê ainda a restauração da Lei Complementar nº 195, o que cancelaria a atual Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios, base utilizada para o cálculo do imposto.
