Promotoria aponta falta de debate público, vícios formais e risco de aumentos em tributos como IPTU, ITBI e ISSQN
Projeto atualiza a Planta Genérica de Valores após 14 anos, prevê isenções e reduz impacto para imóveis adimplentes já a partir de...
O TJ-SP suspendeu o PLC do IPTU, lei aprovada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista que revogava o reajuste do IPTU no município.
Por 12 votos a 7, os vereadores de Bragança Paulista rejeitaram, nesta terça-feira (22), o veto do prefeito Edmir Chedid sobre o PLC do...
Está marcada para esta terça-feira (22), às 14h, a votação que deve encerrar o embate político do PLC do IPTU em Bragança.
O prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, vetou integralmente projeto que revogaria aumento do IPTU neste ano.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido liminar que buscava suspender o lançamento do IPTU 2025 em Bragança Paulista.
A maioria dos vereadores manteve o apoio ao projeto e aprovaram por 11 votos a 7 votação do PLC do IPTU em Bragança Paulista.
A Câmara de Vereadores de Bragança Paulista obtém 12 votos a favor da revogação do IPTU na cidade. 2º turno poderá ir para próxim...
Interlocutores do Legislativo demonstram preocupação quanto aos desdobramentos futuros da proposta.
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