Está marcada para esta terça-feira (22), às 14h, a votação que deve encerrar o embate político em torno do aumento do IPTU em Bragança Paulista. A Câmara Municipal realiza sua 25ª Sessão Ordinária com destaque para o julgamento do veto integral do prefeito Edmir Chedid ao Projeto de Lei Complementar que propõe revogar trechos da legislação municipal responsável pelo reajuste do imposto em 2025.
Para derrubar o veto, os vereadores precisam alcançar a maioria absoluta: ao menos dez votos favoráveis, independentemente do número de parlamentares presentes. Na tramitação anterior, o projeto foi aprovado por 12 votos a 7 em primeiro turno, e por 11 a 7 no segundo.
Caso o veto seja derrubado, a Prefeitura deverá emitir novos boletos de cobrança, retomando os valores aplicados em 2024 com base na antiga legislação.
A gênese do conflito e a reação institucional
A proposta de revogação surgiu no dia 10 de março, quando seis vereadores — Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown — apresentaram o PLC que ficou conhecido como “PLC do IPTU”. No mesmo dia, a Prefeitura iniciou uma rodada de reuniões com entidades de classe, tentando conter o desgaste causado pelo reajuste.
A reação da população foi imediata. Em 11 de março, protestos tomaram conta da Câmara e levaram à rejeição do regime de urgência para o projeto. A sessão foi cancelada pelo presidente Tião do Fórum, que citou risco à segurança. No dia seguinte, o prefeito Edmir Chedid convocou uma coletiva para justificar o reajuste e recomendou que os contribuintes apresentassem impugnações individuais por meio do Agiliza.
Decisões judiciais e tramitação emperrada
A questão logo chegou ao Judiciário. No dia 14 de março, a 3ª Vara Cível indeferiu ação popular contra o reajuste. Dias depois, a 2ª Vara Cível concedeu liminar favorável à associação de moradores da Quinta da Baroneza, enquanto o Jardim Bonança teve pedido semelhante negado.
No Legislativo, o projeto seguiu para a Comissão de Justiça, onde recebeu parecer favorável à tramitação por parte do relator Bruno Leme. Na sequência, foi remetido à Comissão de Educação e Saúde, ficando sob relatoria de Soninha da Saúde, que adiou seu parecer em 2 de abril ao solicitar informações da Prefeitura.
No mesmo dia, o clima se acirrou durante discussão entre a presidente da Comissão, Camila Marino, e o vereador Mauro Moreira, expondo o tensionamento interno da Casa.
Tentativas frustradas de votação e nova movimentação
No dia 8 de abril, quatro vereadores enfrentaram pedidos de cassação — todos rejeitados. Na tentativa de avançar o debate, uma sessão extraordinária foi convocada, mas a audiência pública e as sessões previstas foram canceladas dois dias depois, no dia 10.
O projeto permaneceu travado até 23 de abril, quando Soninha da Saúde apresentou parecer favorável à continuidade da tramitação. O PLC então foi remetido à Comissão de Finanças, onde segue até a deliberação final.
O PLC em debate também prevê a restauração da Lei Complementar nº 195, o que, na prática, cancelaria a atual Planta Genérica de Valores — base que serve para o cálculo do IPTU. O tema voltou ao centro da pauta em 28 de abril, com uma audiência pública que discutiu os impactos do projeto.
Com a votação marcada para esta terça, o desfecho do episódio dependerá de um quórum qualificado e da articulação política no plenário. Caso o veto seja mantido, segue em vigor a legislação atual, com os reajustes implementados em 2025. Caso seja derrubado, o Executivo terá de recuar e rever os valores cobrados.
