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Anac registra 211 casos de indisciplina de passageiros após novas regras

Levantamento divulgado em novembro aponta 179 ocorrências de indisciplina, 31 graves e uma gravíssima desde a entrada em vigor da Resolução nº 800
Passageiros sentados dentro de um avião durante o voo, com iluminação quente pela janela e com pessoas conversando no assento da cabine.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 casos de indisciplina de passageiros desde setembro, quando entrou em vigor a Resolução nº 800, que estabelece medidas para responsabilizar comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16), segundo levantamento publicado pelo portal Itatiaia.

Do total, 179 ocorrências foram classificadas como atos de indisciplina, 31 como graves e uma como gravíssima.

A distribuição dos registros por local foi a seguinte:

  • 74 com a aeronave em solo;
  • 66 nas áreas de embarque ou desembarque;
  • 18 durante o check-in;
  • 11 dentro de aeronaves em voo;
  • 8 nos canais de inspeção;
  • 2 em outros locais.

Segundo as informações divulgadas, a Anac não possui detalhamento dos aeroportos ou das cidades onde os episódios ocorreram.

Quais são as punições para passageiros indisciplinados?

A Resolução nº 800 entrou em vigor em 14 de setembro de 2026 e divide as condutas em três níveis de gravidade. As medidas previstas variam conforme o comportamento:

  • Indisciplina: pode resultar em orientação formal ao passageiro, sem aplicação de multa. Entre os exemplos estão causar tumulto a bordo, ofender outros passageiros, utilizar aparelhos eletrônicos em momentos proibidos e não seguir instruções de segurança.
  • Infração grave: resulta no encerramento do contrato de transporte aéreo e pode gerar multa de R$ 17,5 mil. Entre as condutas estão agressão física contra funcionários em serviço ou outros passageiros a bordo, fumar dentro da aeronave e ameaçar integrantes da tripulação de modo a afetar a segurança do voo.
  • Infração gravíssima: além do encerramento do contrato e da multa de R$ 17,5 mil, pode levar à suspensão do direito de utilizar o transporte aéreo doméstico por seis ou 12 meses. Entre os exemplos estão agressão física contra tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando e transporte irregular de armas ou explosivos.
Passageiros sentados em um avião, com poltronas voltadas para o corredor, janelas iluminadas e tripulante ao fundo durante o embarque ou voo.
Indisciplina pode gerar orientação formal, multa e até suspensão. (Magnific)

A multa é aplicada pela Anac após a apuração da infração em processo administrativo. Já a suspensão é determinada pela companhia aérea responsável pelo transporte, conforme os critérios estabelecidos na resolução.

A medida de impedimento de embarque é conhecida como no-fly list. Durante o período de suspensão, as companhias devem adotar medidas para impedir a emissão de passagens, a realização do check-in e o embarque do passageiro.

Casos de indisciplina já eram registrados no Brasil

Antes da nova regra entrar em vigor, as companhias aéreas já registravam casos de indisciplina. De acordo com levantamento da Abear, divulgado pela Agência Gov, foram contabilizadas:

  • 2023: 1.019 ocorrências;
  • 2024: 1.061 ocorrências;
  • 2025: 1.764 ocorrências;
  • Janeiro a junho de 2026: 881 ocorrências.

A nova resolução também estabelece que companhias aéreas e administradores de aeroportos devem comunicar os episódios à Anac. O prazo varia conforme a gravidade: a notificação deve ser imediata nos casos gravíssimos, em até cinco dias nos graves e em até 30 dias nos demais.

A regulamentação garante ainda ao passageiro o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo de apuração.


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Autor

  • Rayssa de Souza

    Estudante de Jornalismo com previsão de conclusão do curso em 2026. Desenvolveu uma iniciação científica na área de comunicação e direitos humanos, com ênfase na violência contra jornalistas brasileiros durante o governo Bolsonaro. Como estagiária no portal, alia o aprendizado acadêmico à prática do jornalismo digital, sempre com olhar atento para temas sociais e de relevância pública.

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