Araras iniciou o período de adesão ao Refis 2026, programa que permite negociar débitos com a Prefeitura e o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema). A iniciativa vale para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025 e busca facilitar a regularização de valores pendentes.
Como funciona o Refis 2026 em Araras
Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas podem participar do programa. A adesão deve ser feita presencialmente no Ganha Tempo, no Centro de Araras, até 22 de dezembro de 2026.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Domingos Graziano, nº 120. O local fica ao lado da Farmácia de Alto Custo e da loja Maravilhas do Lar.
O programa também contempla débitos com a Secretaria Municipal de Habitação e valores de ressarcimentos de qualquer natureza. As dívidas podem estar inscritas na dívida ativa ou em fase de execução fiscal, desde que atendam às regras estabelecidas na legislação municipal.
Quais são os descontos oferecidos pela Prefeitura?
As condições de pagamento variam conforme o valor da dívida e a quantidade de parcelas escolhida. Para débitos de até R$ 40 mil, os descontos incidem sobre juros e multas da seguinte forma:
- Até 3 parcelas: 100% de desconto;
- Até 6 parcelas: 80% de desconto;
- Até 12 parcelas: 60% de desconto;
- Até 24 parcelas: 30% de desconto;
- Até 36 parcelas: 15% de desconto.
Já para dívidas superiores a R$ 40 mil, as condições são diferentes:
- Até 3 parcelas: 100% de desconto;
- Até 6 parcelas: 50% de desconto;
- Até 12 parcelas: 30% de desconto;
- Até 24 parcelas: 20% de desconto.
Assim, o percentual de abatimento depende do valor devido e do prazo selecionado. O desconto se aplica aos juros e às multas, conforme as condições do programa, e não representa necessariamente uma redução do valor principal da dívida.
Refis do Saema permite parcelamento em até 48 vezes
Quem possui débitos com o Saema tem uma tabela específica de descontos. Nesse caso, o parcelamento pode chegar a 48 vezes, com abatimentos progressivamente menores conforme o prazo aumenta.
As condições previstas são:
- À vista ou até 3 parcelas: 100% de desconto nos juros e multas;
- Até 12 parcelas: 80% de desconto;
- Até 24 parcelas: 70% de desconto;
- Até 36 parcelas: 60% de desconto;
- Até 48 parcelas: 50% de desconto.
Antes de escolher a modalidade, o contribuinte deve conferir o valor atualizado do débito e as condições aplicáveis ao seu caso. O número de parcelas disponível depende do tipo e do valor da dívida.
Onde consultar a lei do Refis 2026
A regulamentação do programa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Araras, edição nº 2.977. A legislação reúne as regras para a negociação dos débitos municipais.
O documento pode ser consultado neste link do Diário Oficial. Os interessados devem procurar o Ganha Tempo dentro do prazo e verificar as condições antes de formalizar o acordo.
