A Câmara Municipal de Campinas vota, em primeiro turno, a criação de um programa para combater o abuso e a exploração de jovens. O projeto inclui ações em escolas públicas e privadas, além de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre o tema. A votação ocorre hoje (4) às 18h.
O projeto, intitulado ‘Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes’, prevê que o programa seja liderado pelas secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, de Educação e de Saúde da cidade. Para ser aprovado, precisa da maioria dos vereadores presentes. Antes de seguir para a decisão do prefeito Dário Saadi, será submetido a uma nova avaliação no plenário.
A justificativa dada no texto é que o abuso e a exploração sexual infantojuvenis são problemas graves que afetam ‘milhares de famílias em todo o Brasil, causando impactos irreparáveis na vida das vítimas.’
Âmbito nacional
Em 2000, foi sancionada uma lei pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já em 2017, uma nova legislação foi aprovada, criando mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
No ano de 2018, foi promulgado um decreto que garantiu proteção a vítimas ou testemunhas de violência. Quatro anos depois, em 2022, foi instituída a campanha Maio Laranja, com ações no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Lei Henry Borel, nomeada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado em 2021, combate a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, criando medidas de proteção e classifica o homicídio de menores de 14 anos como crime hediondo. Em 2024, o presidente Lula sancionou uma norma que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos e educacionais.
