A Câmara de Campinas vota, nesta segunda-feira (10), duas propostas voltadas à proteção dos animais. Uma delas estabelece o uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte em locais públicos. A outra impede que pessoas condenadas por maus-tratos ocupem cargos na Administração Pública Municipal.
No caso da proposta sobre o uso de focinheira, o texto estabelece que cães de grande porte deverão utilizar o equipamento durante passeios em ruas, praças e outros espaços públicos. A medida também prevê campanhas de conscientização sobre a importância da focinheira, os riscos de ataques, o bem-estar coletivo e os canais disponíveis para denúncias.
A iniciativa é justificada pelo vereador Otto Alejandro (PL) com base em episódios de ataques registrados na região de Campinas em 2025. Segundo ele, as mudanças buscam ampliar as ações de prevenção e a responsabilização nesses casos. dos tutores.
Maus-tratos
O projeto proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na Administração Municipal. Pelo texto, a proibição começa a valer após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso, e termina após o cumprimento comprovado da pena.
Na justificativa do projeto, apresentado originalmente pelo vereador Hebert Ganem (Podemos), são descritas situações que podem ser caracterizadas como maus-tratos a animais. O texto também recebeu autoria da Comissão de Constituição e Legalidade.
Entre os principais argumentos apresentados, estão:
- agressões físicas;
- abandono;
- falta de atendimento veterinário quando necessário;
- privação de água ou alimentação adequada;
- manutenção dos animais em locais sem condições mínimas de higiene e abrigo;
- uso de métodos de treinamento baseados em dor ou sofrimento.
Denúncia
Em Campinas, casos de agressão ou outras situações envolvendo animais que exijam intervenção imediata podem ser comunicados pelo telefone 190, da Polícia Militar. Também é possível procurar a unidade policial mais próxima.
Já os casos de violação ao Estatuto dos Animais, incluindo situações de maus-tratos, podem ser denunciados pelos canais oficiais da Prefeitura de Campinas. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o atendimento está disponível pelo telefone 156 ou pela plataforma 156 Online.
A fiscalização dos casos ficará a cargo da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do munícipio
