O prefeito Dário Saadi sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que muda as regras para os próximos concursos públicos e processos seletivos em Campinas. O texto foi publicado no Diário Oficial. Entre as principais mudanças estão novos critérios para a isenção da taxa de inscrição e mais tempo de prova para candidatas lactantes.
Na semana passada, a lei que amplia a reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas e inclui os quilombolas e indígenas também foi sancionada. A legislação vai valer para os próximos concursos e processos seletivos realizados na cidade.
Isenção da taxa de inscrição
Atualmente, a isenção da taxa de inscrição é concedida a candidatos cadastrados no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea). Com a nova regra, também passam a ter direito ao benefício aqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único.
“A taxa de inscrição também é uma medida de inclusão social, principalmente considerando que muitas pessoas do CadÚnico são pretas ou pardas, o que dialoga diretamente com a política de cotas”, comentou a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira. “Além disso, é uma forma de garantir que independentemente das condições financeiras, as pessoas tenham acesso aos concursos públicos. É uma forma de promover igualdade de oportunidades”, completou.
Alteração para lactantes
Outro ponto de destaque é voltado às candidatas lactantes. A nova lei estabelece que mulheres que estejam amamentando poderão ter até 60 minutos adicionais para realizar a prova. Atualmente, elas podem se ausentar da sala para amamentar, mas não há previsão de tempo extra para a realização do exame.
