A Câmara Municipal de Campinas realiza neste sábado, 26, uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que propõe a criação do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo. O encontro ocorre às 10h, no Plenário do Legislativo, e marca nova etapa no debate sobre a alteração do zoneamento urbano da região, considerada estratégica pelo Plano Diretor da cidade.
De iniciativa da Prefeitura de Campinas, o PLC já recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara. A proposta delimita o perímetro do PIDS, define objetivos, diretrizes — incluindo aspectos viários e ambientais — e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo. A área compreende, entre outros pontos, os campi da PUC-Campinas e da Unicamp, além de 11,3 milhões de metros quadrados destinados ao chamado Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS).
Zoneamento misto e estímulo à mobilidade sustentável
A proposta estabelece um modelo de ocupação equilibrada que favorece a implantação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas de alta tecnologia. Segundo a Prefeitura, o desenho do projeto resulta de três anos de discussões com a população, que geraram 384 contribuições — sendo 158 delas pedidos de esclarecimento.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, lembra que o modelo atual surgiu a partir de duas audiências públicas, quatro reuniões e doze oficinas realizadas entre 2022 e 2023. “A formatação final do projeto foi apresentada à comunidade na audiência pública de agosto do ano passado”, afirmou.
O novo zoneamento propõe uso misto para habitação, comércio e lazer, priorizando a circulação de pedestres, bicicletas e transporte público. Estão previstas ciclovias, calçadas largas, e soluções baseadas na natureza, além da obrigatoriedade do parcelamento do solo, que exigirá aprovação prévia para qualquer loteamento ou desdobramento de glebas.
“Com o parcelamento obrigatório, haverá destinação de áreas para equipamentos públicos, áreas verdes e sistemas viários”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini. Segundo ele, o projeto propõe uma interface urbana mais qualificada entre espaços públicos e privados, com atenção à integração ambiental e cultural.
Limitação da verticalização e revisão do modelo vigente
O texto também limita a altura das construções na região: até sete pavimentos na área conhecida como Polo II Ciatec e até quatro na zona de expansão, inserida no perímetro urbano em 2018. Hoje, o zoneamento vigente permite edifícios com até doze andares e prioriza uso comercial e industrial, modelo considerado incompatível com os princípios do urbanismo sustentável.
- A audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas (canal digital 11.3 e canais 4 da NET e 9 da Vivo Fibra), além de retransmissão ao vivo nas páginas oficiais da Câmara no Facebook, no canal do YouTube e no site www.campinas.sp.leg.br, onde também será possível encaminhar perguntas durante a sessão.
- O evento é aberto ao público e acontece na avenida da Saudade, 1004, bairro Ponte Preta.
