O caso envolvendo uma jovem após uma viagem na Montezum, no Hopi Hari, em Vinhedo, levantou dúvidas sobre os deveres de segurança de parques de diversão. A discussão envolve informações ao público, prevenção de acidentes e responsabilidade por possíveis danos durante o uso da atração.
Jovem sofre traumatismo após andar na atração
Uma jovem sofreu traumatismo cranioencefálico após andar na Montezum, no Hopi Hari, em Vinhedo. O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público, que solicitou uma perícia para apurar as circunstâncias da ocorrência e verificar as condições relacionadas ao funcionamento da atração.
Montezum exige atenção às regras de segurança
Segundo o advogado Fernando Moreira, especialista em Direito do Consumidor, em entrevista ao VTV News, o dever de segurança dos parques envolve medidas permanentes durante a operação das atrações.
“O dever de segurança exige uma atuação contínua. Isso envolve manutenção adequada, inspeções técnicas, treinamento dos funcionários, conferência dos sistemas de proteção, cumprimento das restrições de uso e estrutura para responder a emergências. A suficiência dessas medidas depende dos riscos concretos da atração e de como ela efetivamente funciona.”
A informação também precisa permitir que o visitante compreenda os riscos antes de utilizar o brinquedo.
“A informação precisa permitir que o visitante compreenda os riscos relevantes, as contraindicações e os cuidados necessários antes de embarcar. Um aviso genérico sobre ‘movimentos bruscos’ pode ser insuficiente se não esclarecer riscos específicos conhecidos ou previsíveis.”
Certificação não encerra análise sobre acidentes
O caso Montezum também levanta dúvidas sobre o peso de certificações e inspeções na responsabilidade do fornecedor. Para Moreira, essas medidas são relevantes, mas não eliminam automaticamente outras obrigações.
“Essas providências são relevantes, mas não afastam automaticamente a responsabilidade. A certificação pode demonstrar conformidade com determinados parâmetros técnicos. Ainda assim, é necessário verificar se o serviço ofereceu a segurança legitimamente esperada e se as informações eram suficientes.”
O especialista também explica que o consumidor não precisa provar negligência da empresa para discutir uma possível reparação por serviço defeituoso.
“A responsabilidade do fornecedor é objetiva. Isso significa que a vítima não precisa demonstrar negligência da empresa para obter reparação por um serviço defeituoso.”
A análise, porém, depende das provas produzidas em cada ocorrência.
Avisos não transferem todo o risco ao visitante
Placas e orientações ajudam o consumidor a tomar uma decisão informada. No entanto, elas não significam que o visitante assuma qualquer consequência decorrente do funcionamento da atração.
“Também não basta colocar uma placa dizendo ‘por sua conta e risco’ para afastar o dever de indenizar. O consumidor não renuncia à proteção legal quando compra o ingresso.”
O cumprimento das orientações também pode ser considerado na análise. Porém, o efeito jurídico depende das circunstâncias do caso.
Reclamações anteriores devem ser apuradas
Relatos de outros consumidores podem integrar a análise quando apresentam características semelhantes. Eles não comprovam sozinhos a existência de um defeito.
Segundo Moreira, o fornecedor deve avaliar sinais que indiquem possíveis problemas na operação.
“Relatos anteriores, especialmente quando semelhantes ou relacionados a lesões graves, podem exigir uma investigação específica. O estabelecimento precisa registrar as ocorrências, verificar se existe algum padrão e avaliar a necessidade de revisar a operação, a manutenção e as orientações ao público.”
O especialista ressalta que uma reclamação isolada não determina automaticamente uma interdição.
Atendimento após acidente pode continuar
O atendimento prestado logo após uma ocorrência não encerra necessariamente as obrigações do fornecedor. Caso exista responsabilidade pelo dano, despesas relacionadas às consequências das lesões podem entrar na reparação.
“Estabelecida essa responsabilidade, o consumidor pode exigir despesas necessárias com consultas, internações, medicamentos, reabilitação e transporte.”
A necessidade de cuidados prolongados depende das condições médicas apresentadas pela vítima e da relação delas com o acidente.
Sequelas podem gerar outras consequências
Tratamentos não possuem um prazo único para todos os casos. Uma pessoa pode precisar de acompanhamento durante longo período quando as lesões provocam consequências permanentes.
“Podem ser custeados enquanto forem necessários em razão das lesões pelas quais o fornecedor responde, inclusive por toda a vida, se essa necessidade estiver demonstrada. Não existe um prazo único aplicável a todas as vítimas.”
Moreira também diferencia o custeio do tratamento de eventual perda da capacidade profissional.
“Além disso, a redução ou perda permanente da capacidade de trabalho pode gerar direito a uma pensão, que é diferente do custeio do tratamento e pode ser vitalícia.”
No caso Montezum, a definição das responsabilidades depende da apuração técnica, dos documentos médicos e das demais provas reunidas sobre o acidente e as condições de funcionamento da atração.
Nota oficial – Hopi Hari
“A Montezum Possui certificação internacional emitida pelo Grupo TUV Nord, uma das maiores organizações de inspeção e testes de atrações do mundo. As inspeções acontecem anualmente no caso de atrações radicais como a Montezum, e bianuais, em atrações de baixa complexidade. Outros importantes protocolos de segurança, treinamento de pessoal e de atenção ao visitante fazem parte da rotina diária do Hopi Hari em todas as suas atrações. O parque também segue rigorosamente a norma nacional para parques de diversões ‘ABNT NBR 15926-2023 Equipamentos de Parques de Diversão’.
Antes mesmo de acessar a Montezum, placas contendo dados sobre a atração estão colocadas em pontos de fácil visualização para que todos os visitantes tenham informações claras e detalhadas sobre o funcionamento da montanha russa, além de recomendações e restrições. Ainda quando estão na fila para acessar a atração, um sistema de áudio destaca as recomendações e restrições. E, no momento do embarque, os operadores da atração também reforçam as informações, por meio de um sistema de som. Os procedimentos seguem normas internacionais adotadas em atrações ao redor do mundo e integram rotinas obrigatórias de segurança e operação. De janeiro de 2026 até o momento, mais de 870 mil pessoas frequentaram o parque e, deste total, aproximadamente 470 mil pessoas passaram pela atração, que é a mais visitada do Hopi Hari.
Também é importante destacar que, recentemente, o Ministério Público emitiu parecer sobre a atração enfatizando não haver risco coletivo, defeito no projeto da montanha russa ou qualquer negligência. No texto do parecer, o MP destaca “a regularidade do funcionamento da atração “Montezum” sob a ótica da tutela coletiva e difusa da segurança e saúde dos consumidores”. O parecer acrescenta, ainda, que “o estabelecimento prestador do serviço adota protocolos rigorosos de prevenção, manutenção e segurança operacional”.
E enfatiza que ‘a montanha-russa Montezum é submetida a rotinas periódicas de inspeção técnica diária , abrangendo a estrutura de madeira, trilhos, fixações, travas de segurança, cintos, sensores fotoelétricos, painéis elétricos e sistemas de frenagem, com supervisão por equipe de engenharia e certificações técnicas pertinentes. Ademais, constata-se a existência de sinalização visual e sonora no local, informando previamente a classificação da atração como radical, as forças e movimentos nela envolvidos, além das expressas contra indicações de uso a pessoas com problemas na coluna, gestantes e portadores de condições clínicas específicas’, descreve o parecer. As placas indicativas com as informações nelas contidas, também estão anexadas neste email.
O Hopi Hari esclarece ainda que a visitante do Paraná acessou a atração por duas vezes no mesmo dia de sua visita ao parque, conforme imagens anexadas. A primeira ida à Montezum ocorreu às 11h da manhã e a segunda, cerca de cinco horas depois, por volta de 16h30 do mesmo dia.
O episódio envolvendo a jovem paranaense ocorreu em sua segunda passagem pela atração, quando apresentou um quadro de convulsão e recebeu pronto atendimento das equipes do parque, seguindo todos os protocolos de segurança. A providência inicial foi prestar os primeiros socorros no ambulatório do parque. A visitante foi encaminhada para a Santa Casa de Vinhedo, onde permaneceu internada até apresentar condições de retorno à sua cidade. A direção do parque acompanhou de perto o tratamento prestado, sempre em contato com os familiares, custeando as despesas durante a permanência em Vinhedo.
Vale ressaltar que o departamento jurídico do Hopi Hari também manteve contato com os familiares da visitante paranaense para o suporte necessário durante todo o processo de atendimento da paciente em seu tratamento. O corpo jurídico, assim como a direção do parque, seguem à disposição da família da visitante. Importante destacar também que o Hopi Hari dispõe de um seguro que foi franqueado à família.
O Hopi Hari segue investindo em normas, procedimentos e treinamentos visando a segurança das atrações do parque que, nos últimos 5 anos, já recebeu mais de 5,5 milhões de visitantes.
Sobre as ocorrências mencionadas de anos anteriores, esclarecemos que os dados pertencem a gestões passadas. A atual administração tem seu foco estrito na rigorosa cultura de segurança implementada nos últimos 5 anos, responsável por receber mais de 5,5 milhões de visitantes de forma segura.
Normas que seguimos e que regem as inspeções que seguimos 100%.
• Decisão Normativa 52, de 25 de agosto de 1994, do CONFEA.
• Ato Normativo nº 02, de 14 de dezembro de 2001, CREA-SP.
• ABNT NBR 15926:2023, Equipamentos de Parques de Diversão.
• ABNT NBR 16071:2012, “Playgrounds”.
• ABNT NBR 5410:vigente, Instalações Elétricas de Baixa Tensão.
• ABNT NBR 9050, Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços equipamentos urbanos.
• ABNT NBR ISO 21101:2014, Turismo de Aventura – Sistema de Gestão de Segurança – Requisitos.
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
MONTEZUM
Equipe técnica que trabalha dedicada, na atração
• 1 técnico em mecânica (média de 5h por dia)
• 1 técnico em elétrica (média de 2h por dia)
• 12 carpinteiros (média de 7h por dia)
Argumentos sobre a decisão do MPT
• Não foram analisadas somente documentação, tivemos inspeções e avaliações técnicas dos engenheiros do CAEx para elaboração dos pareceres.
Manutenção
• Preventiva diária (realizada diariamente antes da abertura do parque)
• 5-6 horas de trabalho realizado por um técnico em mecânica
• 1-2 horas de trabalho realizado por um técnico em elétrica
• 3-4 horas de trabalho realizado pela equipe de carpintaria (3-4 pessoas)
• Preventiva semanal (realizada toda semana nos dias de parque fechado)
• 6-7 horas de trabalho realizado por um técnico em mecânica
• 2-3 horas de trabalho realizado por um técnico em elétrica
• 14-15 horas de trabalho realizado pela equipe de carpintaria (8-9 pessoas)
• Preventiva mensal (realizado durante o mês em que foi gerada, conforme programação)
• 4-6 horas de trabalho realizado por um técnico em mecânica
• 2-3 horas de trabalho realizado por um técnico em elétrica
• Anual (realizada nos trens após 1800-2000 horas de trabalho ou a cada dois anos)
• 30-50 dias de trabalho realizado pela equipe mecânica (2 mecânicos+1 supervisor)
Sobre o registro de 40 reclamações de visitantes
Em resposta ao questionamento da reportagem, cabe destacar a devida proporcionalidade dos dados: o registro de cerca de 40 reclamações na plataforma Reclame Aqui ao longo dos últimos dois anos refere-se a um universo de aproximadamente 1,2 milhão de visitantes que passaram pela Montezum no mesmo período — o que demonstra um índice estatístico irrisório e abaixo da média mundial, diante do expressivo volume de operações da atração.
Em recente manifestação a respeito do assunto, o Ministério Público deu parecer onde destaca que “o histórico operacional demonstra que eventuais queixas de desconforto muscular constituem episódios isolados, inerentes ao impacto físico esperado em equipamentos de tal natureza, sem qualquer padrão de defeito sistêmico no brinquedo ou falha na prestação do serviço”, diz o parecer.
Os casos relatados são encaminhados ao SAV (Serviço de Atendimento ao Visitante) que trata com atenção os relatos de queixas sobre lesões ou desconfortos físicos, passíveis em uma atração amplamente anunciada como radical, mantendo contato com o reclamante para inicialmente ouvir seu relato e seguir se necessário com o acompanhamento.”
