A Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa (AAANO) publicou em sua conta no Instagram, ontem (21), um relato no qual informa que a Prefeitura de Nova Odessa não teria repassado a emenda impositiva no valor de R$ 300 mil destinada pela vereadora Priscila Peterlevitz (União), sob alegação de impedimento técnico.
É afirmado na publicação que o trabalho desenvolvido pela entidade está ligado à saúde pública, por meio do controle populacional de animais. “Respeitamos os posicionamentos institucionais, mas discordamos dessa interpretação. A AAANO atua há anos no combate ao abandono, na prevenção de zoonoses, no incentivo à guarda responsável e na redução dos riscos decorrentes da presença de animais sem assistência nas vias públicas”, aponta a associação.
A AAANO afirma que está adotando medidas cabíveis para tentar reverter a situação e pede ao poder público uma atuação conjunta com os vereadores da Câmara de Nova Odessa, para que casos como esse não se repitam.
Já em contrapartida, de acordo com o município, a parlamentar teria indicado recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que não seria permitido por lei para a finalidade dos cuidados com os animais. O repasse da emenda voltada a esse tipo de atendimento poderia configurar irregularidade, motivo pelo qual a Prefeitura não executou a indicação. Já a vereadora nega a informação.
Priscila afirma que, em anos anteriores, outros vereadores destinaram recursos para a mesma entidade sem que houvesse problemas semelhantes.
“Durante todo o processo, minha atuação esteve pautada pela legalidade, transparência e pelo compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. Em nenhum momento houve intenção de destinar recursos de forma incompatível com a legislação vigente. Nos anos anteriores, outros vereadores destinaram recursos para a mesma AAANO, também por meio de emendas impositivas com recursos vinculados à área de saúde, e não houve qualquer tipo de questionamento”, afirmou Peterlevitz.
Saúde Pública
A Lei Estadual nº 17.972/2024 trata a saúde pública a partir do conceito de “Saúde Única”, que integra a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente em uma mesma diretriz.
O texto define “Saúde Única” como uma visão integrada dessas três áreas, que reconhece a ligação entre o meio ambiente, as doenças dos animais e a saúde da população humana, e a utiliza como base para políticas, normas e programas voltados à saúde pública e à proteção ambiental.
“Saúde única representa uma visão integrada da saúde humana, da saúde animal e da saúde ambiental, que reconhece o vínculo estreito entre o meio ambiente, as doenças dos animais e a saúde da população humana, empregada como base de políticas, normas e programas que contribuam com a eficácia das ações em saúde pública e proteção do meio ambiente”, aponta a legislação.
