O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades do governo de Campinas para o próximo ano, foi aprovado na 37ª Reunião Ordinária, realizada na noite de ontem (15).
Esse projeto indica como a Prefeitura pretende organizar suas ações em 2027. Ele define quais áreas devem receber mais atenção e recursos, como a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, em alinhamento ao Programa de Metas 2025–2028.
Também detalha como o dinheiro público será usado, incluindo a arrecadação de tributos, o repasse de recursos para órgãos públicos e instituições privadas, o pagamento das dívidas do município e a execução das emendas parlamentares obrigatórias.
De acordo com o Executivo, a proposta pretende assegurar a continuidade dos serviços essenciais, manter os investimentos na cidade e reforçar a transparência, a participação da população e o uso responsável dos recursos públicos.
Além disso, foi aprovado o texto que trata da estrutura, do funcionamento e do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal. Com isso, é mantido os 30 cargos de conselheiro tutelar existentes no município e fixa o subsídio mensal em R$ 8.493,62.
O texto detalha como será feito o processo de escolha dos conselheiros tutelares e também institui uma Comissão de Ética Permanente, responsável por investigar denúncias e aplicar sanções disciplinares aos conselheiros tutelares.
A nova regra busca dar mais segurança sobre como as normas devem ser aplicadas, melhorar a fiscalização e fortalecer o trabalho dos Conselhos Tutelares na proteção dos direitos de crianças e adolescentes na cidade.
A próxima reunião ordinária acontece na próxima quarta-feira (17).
Copa
A Câmara estabeleceu os horários de funcionamento do Legislativo. No dia 19 de junho (sexta-feira), quando o Brasil enfrenta o Haiti, o expediente será encerrado a partir das 19h30. Já no dia 24 de junho (quarta-feira), data da última partida da fase contra a Escócia, os trabalhos serão suspensos a partir das 17h.
Ainda nesse dia, durante a tarde, está prevista uma reunião extraordinária para análise e votação da pauta da Ordem do Dia.
