Os vereadores de Americana aprovaram em primeira discussão o projeto de lei que estabelece medidas administrativas contra atos de vandalismo em bens públicos. A votação ocorreu durante a sessão ordinária no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
De autoria do vereador Gualter Amado (PDT), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2025 institui um conjunto de sanções que incluem advertência formal, aplicação de multa, ressarcimento integral dos danos e, em casos reincidentes ou de maior gravidade, prestação de serviços comunitários, como manutenção de praças, limpeza de espaços públicos e participação em campanhas educativas.
A aplicação das penalidades seguirá processo administrativo, com garantia de defesa e possibilidade de recurso.
Além das punições, o texto autoriza o Executivo a adotar medidas preventivas, como a instalação de câmeras de vigilância e sinalização específica, com o objetivo de identificar autores e inibir a prática. O texto também permite parcerias com escolas, entidades civis e organizações comunitárias para o desenvolvimento de ações de conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio coletivo.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por recentes episódios de depredação na cidade.
“A legislação penal já trata da destruição de bens públicos, mas nem sempre assegura resposta imediata. A esfera administrativa permite uma atuação complementar, mais célere e pedagógica, que reforça a consciência cidadã e a proteção dos espaços comuns”, afirmou Amado durante a sessão.
O projeto ainda passará por segunda votação na sessão ordinária marcada para o dia 19 deste mês. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Executivo.
