O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou na manhã desta quarta-feira (4), um pacote robusto de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o Estado.
Na Região Administrativa de Campinas, 12.039 famílias de 24 municípios serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, mais 17 convênios foram assinados com as cidades para a realização de obras de melhorias urbanas do Bairro Paulista com vistas ao desenvolvimento sustentável. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 1,7 bilhão.
Novas moradias autorizadas na Região Administrativa de Campinas
Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 2.070 novas moradias na RA Campinas, totalizando investimentos de R$ 393,3 milhões e contemplando 17 municípios: Analândia (30 unidades), Bom Jesus dos Perdões (150), Brotas (70), Caconde (50), Iracemápolis (100), Leme (150), Mococa (150), Mogi Guaçu (150), Morungaba (70), Piracicaba (150), Pirassununga (50), Rio Claro (150), Santa Bárbara D’Oeste (150), São João da Boa Vista (150), Sumaré (150), Valinhos (200) e Vinhedo (150).
Essas unidades serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com financiamento facilitado e altamente subsidiado.
Já a CCA é voltada para o financiamento direto pelo Estado de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e de registro em cartório e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves. Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos.
Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.
Unidades a Preço Social em três municípios
Na ocasião, o Estado firmou convênio com três municípios da região para a comercialização de unidades a Preço Social. Serão beneficiadas as cidades de Indaiatuba (504 unidades), Mogi Mirim (618) e Paulínia (332). Os investimentos na iniciativa totalizam mais de R$ 17 milhões.
Nessa modalidade, as unidades são vendidas abaixo do valor de mercado, e as famílias beneficiadas utilizarão o cheque do CCI (Carta de Crédito Imobiliário) para o valor de entrada dos imóveis. O subsídio será ofertado também para as unidades vendidas a preço de mercado.
Novo Casa Paulista – Municípios
Por meio do Novo Casa Paulista – Municípios, foram firmados mais dois convênios com as cidades de Indaiatuba (1.000 unidades) e São José do Rio Pardo (515), totalizando investimentos estimados de R$ 18,1 milhões.
Essa nova modalidade amplia a participação das prefeituras no aporte de recursos para empreendimentos com Carta de Crédito Imobiliário, aumentando a capacidade de atendimento e o valor do benefício às famílias.
Pelo programa, são concedidos subsídios entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, para aquisição de imóveis em empreendimentos privados aprovados pela SDUH. O benefício pode ser combinado com FGTS e programas federais.
Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis
O pacote contempla, ainda, convênios com 17 municípios da RA Campinas por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento estadual de R$ 10,2 milhões.
As prefeituras apresentaram propostas de intervenção urbana condizentes com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização da parceria para ajustes finais nos projetos que vão levar à licitação de obras pelos municípios.
A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer e melhorias na mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável.
Os novos projetos serão desenvolvidos em Analândia, Brotas, Campinas, Conchal, Espírito Santo do Pinhal, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Leme, Mococa, Mombuca, Morungaba, Piracicaba, Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú.
Sorteio de moradias
Durante o evento, foi anunciado também que nos próximos dias serão abertas inscrições para o sorteio de 2.139 unidades viabilizadas via CCA e construção offsite em 17 cidades da região.
Poderão se inscrever famílias das cidades de Americana (298 unidades), Araras (200), Campinas (150), Campo Limpo Paulista (200), Capivari (207), Conchal (50), Estiva Gerbi (43), Limeira (200), Pedreira (100), Piracicaba (150), Pirassununga (50) e Rafard (80).
Novas centralidades para o futuro
Também foi anunciada a implantação futura de projetos de requalificação urbana e habitacional, fomentando novas centralidades na região metropolitana de Campinas. O objetivo é desenvolver econômica e socialmente áreas com oferta de transporte público e reduzir o tempo de viagem da população.
Serão, ao todo, 7 mil unidades na região, distribuídas em Campinas (2 mil unidades), Jundiaí (2 mil), Louveira (mil), Valinhos (mil) e Vinhedo (mil). Estima-se investimento estadual superior a R$ 1,3 bilhão.
As ações podem incluir urbanização, implantação ou adequação de infraestrutura, recuperação ambiental, criação e qualificação de áreas verdes, construção de equipamentos públicos e sociais, além de melhorias em imóveis existentes e implantação de novos empreendimentos habitacionais e áreas para uso não residencial. Atualmente, há um projeto piloto em andamento no bairro do Lajeado, na Zona Leste da capital.
Vida Longa: moradias para idosos
Na ocasião, também foram assinadas Ordens de Início de Serviço (OIS) para a construção de dois empreendimentos do Vida Longa em Itapira (22 unidades) e Jaguariúna (28), com investimento de R$ 8,5 milhões. O prazo de execução das obras é de 12 meses.
Os condomínios para idosos serão construídos pela CDHU segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. O investimento é a fundo perdido, e os moradores não pagam taxa de ocupação nem contas de água e luz. O residencial terá espaços comuns de convivência e lazer para estimular a sociabilidade e integração.
Investimentos em todo o Estado
Os investimentos anunciados fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões para todo o Estado. As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato, preparação de terrenos, projetos estruturantes de longo prazo e melhorias urbanas em 251 municípios, em todas as 16 regiões administrativas.
O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Balanço de entregas do Casa Paulista
Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 7,2 mil unidades habitacionais na RA Campinas, totalizando investimento estadual de R$ 450,7 milhões. Também foram regularizados 15,6 mil imóveis, com investimento superior a R$ 61,1 milhões.
