O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 300 mil ao 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas e Região, responsável por coordenar ações de salvamento, combate a incêndios e grandes desastres em mais de 170 municípios do interior paulista.
O valor será utilizado para concluir as obras do Galpão Logístico da Força-Tarefa e do Centro de Manutenção do Comando de Bombeiros do Interior 1 (CBI-1), vinculado à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O recurso tem origem em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um produtor rural de Tatuí (SP), que foi flagrado em julho de 2024 submetendo 13 adolescentes a condições análogas às de escravo durante uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal. O empregador foi preso em flagrante e autuado com base no artigo 149 do Código Penal.
Firmado em junho de 2025, o acordo prevê o pagamento de R$ 2 milhões em 40 parcelas de R$ 50 mil, a serem destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a entidades indicadas pelo MPT. O Corpo de Bombeiros será beneficiado com as seis primeiras parcelas.
Além da compensação financeira, o TAC estabelece obrigações trabalhistas, como registro formal de empregados, respeito à jornada legal e proibição do trabalho infantil em atividades rurais, sob pena de multa de R$ 5 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.
Abrangência e impacto operacional
A estrutura da força-tarefa do CBI-1, sediada em Campinas, é responsável por atender ocorrências nas regiões de Campinas, Sorocaba, Piracicaba e Jundiaí, com uma população atendida que supera centenas de milhares de pessoas. O objetivo do investimento, segundo o subcomandante interino do 7º Grupamento, capitão Luiz Fernando Baccin, é ampliar a eficiência operacional.
“Com o novo galpão logístico e o centro de manutenção, poderemos otimizar nossos recursos, ampliar a capacidade de resposta e garantir que o Corpo de Bombeiros atue com ainda mais eficiência e segurança”, afirmou.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pela destinação, a iniciativa materializa a finalidade pública das indenizações.
“As indenizações e multas aplicadas em razão de violações graves aos direitos dos trabalhadores devem, sempre que possível, ser revertidas em ações que fortaleçam o interesse público”, declarou.
