Onde havia verde, restou infração. O Shopping Iguatemi Campinas teve que lidar com as consequências de cortar 78 árvores sem autorização dos órgãos competentes, o que resultou em multa no valor de R$ 125.832, aplicada pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) e oficializada nesta terça-feira (10).
A infração foi divulgada no Diário Oficial do Município, com base nos artigos 4º, 8º, 10, 12, 13 e 23 da Lei Complementar 326/2021 e no artigo 15 da Lei 11.571/2003. A penalidade corresponde a 24.675 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), que é o índice de atualização monetária utilizado pela Prefeitura de Campinas para reajustar impostos, taxas, multas e dívidas ativas municipais.
Segundo nota da Seclimas, o shopping se autodeclarou responsável pela eliminação de 78 árvores além da quantidade autorizada na licença ambiental e informou que está regularizando a situação. Do total, 64 eram árvores exóticas e 14, nativas. O empreendimento já possuía licença ambiental para a retirada de 146 exemplares, com compensação ambiental prevista de 2.520 árvores.
Na notificação publicada no DOM (Diário Oficial do Município), o Shopping Iguatemi tem até 20 dias corridos para apresentar recurso – medida que, em nota, o centro de compras informou que não pretende adotar.
“O Iguatemi Campinas esclarece que foi notificado da decisão e que irá atender aos seus termos. O shopping reforça que segue comprometido com as normas ambientais vigentes”, informou o empreendimento em nota.
Consequências em dobro
De acordo com a Seclimas, o shopping deverá reparar o dano ambiental e plantar, no mínimo, o dobro de árvores retiradas.
“A quantidade exata das árvores e os locais em que serão plantadas estão sendo avaliados pela equipe da Seclimas, de acordo com a análise das espécies. O shopping ficará responsável pela doação, plantio e acompanhamento das mudas por, no mínimo, três anos”, informou a Prefeitura.
A infração foi registrada por meio de auto administrativo que aponta a supressão irregular, com base na legislação municipal que trata da proteção da arborização urbana e do licenciamento ambiental, incluindo a Lei Complementar nº 326/2021, a Lei nº 11.571/2003 e decretos relacionados ao tema.
Não foi informado o exato local da retirada das árvores no espaço do centro de compras, que segue com o funcionamento normal.
