Mais de 106 mil autuações foram aplicadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) às empresas de transporte público que operam na cidade nos últimos cinco anos. As penalidades foram motivadas, principalmente, por falhas na prestação do serviço, como atrasos, ônibus que não param no ponto e problemas mecânicos que impedem a realização das viagens.
Entre 2021 e 2025, foram 106.574 autuações operacionais registradas. Já por descumprimento de contrato, as empresas receberam 53 multas no mesmo período. No total, concessionárias e permissionárias pagaram R$ 38.683.318,85 em penalidades por falhas no atendimento aos passageiros.
“As autuações são o instrumento que temos para exigir que as empresas ofereçam ao usuário, o serviço que eles merecem. É inaceitável que o passageiro não saiba se o ônibus que ele vai pegar, de fato vai passar no ponto ou se vai chegar no destino”, enfatizou o diretor-presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Multas operacionais e multas contratuais
Há diferença entre as multas aplicadas pelos Agentes da Mobilidade Urbana nas ruas, relacionadas à má operação do serviço, e as multas administrativas, que resultam do descumprimento do contrato de concessão.
As multas operacionais são aquelas que afetam diretamente o usuário. Entre os exemplos estão:
- Deixar de parar no ponto de embarque e desembarque
- Não respeitar os horários programados
- Falhas mecânicas que impeçam ou interrompam as viagens
Essas autuações são as mais frequentes. Veja a evolução dos valores pagos:
- 2021: R$ 2.417.279
- 2022: R$ 3.589.603
- 2023: R$ 7.226.066
- 2024: R$ 11.939.665
- 2025: R$ 12.637.615
Em 2026, até 10 de março, as empresas já pagaram mais R$ 3,02 milhões em autuações.
Já as multas contratuais ocorrem quando as empresas não cumprem exigências previstas no contrato de concessão. Entre os motivos estão:
- Idade máxima da frota acima do permitido
- Média de idade dos ônibus superior ao limite
- Falta de acessibilidade nos veículos
Os valores dessas penalidades são descontados diretamente do subsídio pago às concessionárias.
Nova concessão do transporte público
Na última quinta-feira (5) foi realizado o leilão da Nova Concessão do Transporte Público de Campinas. Após disputa lance a lance entre cinco grupos interessados, foram definidos os vencedores.
Saiba mais: Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem concessão do transporte público
O Lote Sul ficou com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, que apresentou tarifa de remuneração de R$ 9,54, com deságio de 14,90%.
Já no Lote Norte, o vencedor foi o Consórcio Grande Campinas, com tarifa de remuneração de R$ 9,49, representando deságio de 19,30%.
As empresas vencedoras têm até quinta-feira (12) para apresentar as planilhas de valores atualizadas. Depois disso, a Comissão de Licitação fará a análise dos documentos. Caso sejam aprovados, o julgamento será publicado e haverá prazo de três dias úteis para eventual interposição de recursos.
