Após anúncio de que a cobrança da Área Azul em Americana seria suspensa a partir do dia 1º de janeiro, e a medida ser derrubada por decisão judiária, a prefeitura reforça que a medida segue ativa.
De acordo com o noticiado pela Administração em 30 de dezembro, Henrique Harris Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), concedeu o pedido feito pela Estapar para manter o funcionamento do estacionamento rotativo de Americana.
Prefeitura irá recorrer
A prefeitura irá recorrer, mas até que haja uma nova decisão judicial, os motoristas que utilizarem o estacionamento rotativo devem validar o ticket nos parquímetros ou no aplicativo Zul+. Em caso de notificação pela não validação do estacionamento, a regularização deve ser feita em até 72h para evitar multa.
A cidade que reforça ainda que a tolerância de 15 minutos só é válida quando se habilita o estacionamento pelo aplicativo, e se deixa a vaga dentro deste prazo, com o cancelamento do ticket também pelo app.
Suspensão partiu do prefeito
A suspensão do contrato e do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli em 12 de dezembro após a comissão formada para apurar irregularidades identificar que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Além da suspensão, na ocasião, a prefeitura moveu uma ação judicial de produção antecipada de provas, para que um perito realizasse a coleta de provas para atestar os robustos indícios de irregularidades na execução do contrato. Essa ação segue tramitando, ainda sem decisão.
Diante do pedido da prefeitura, a Estapar moveu a ação com pedido liminar na Justiça em Americana, onde o pedido não foi concedido. Em seguida, a empresa interpôs Agravo de Instrumento no TJSP, em São Paulo, no qual, durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Júnior acolheu o pedido da concessionária, determinando que o contrato de concessão permaneça vigente até que o Judiciário conclua a análise do caso, especialmente no que diz respeito à produção de provas.
