Moradores de Paulínia poderão contar com subsídio de até R$ 100 mil por família para a compra da casa própria. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (10) e prevê recursos para reduzir o valor da entrada ou complementar financiamentos habitacionais.
O benefício será concedido por meio da Carta de Crédito Imobiliário Paulínia, com investimento que poderá chegar a R$ 60 milhões por ano.
A seleção dará prioridade às famílias de menor renda e em situação de vulnerabilidade social. O recurso não será entregue diretamente aos contemplados. Para participar, as famílias deverão:
Comprovar residência em Paulínia há pelo menos cinco anos;
Não possuir imóvel próprio
Não ter recebido subsídio habitacional anteriormente.
Após a sanção da lei, a Prefeitura ainda deverá regulamentar o programa por meio de decretos do Poder Executivo. As normas vão estabelecer as faixas de renda, os critérios de pontuação, a previsão de recursos no orçamento e as regras para a abertura dos editais, etapas necessárias para que o benefício comece a ser oferecido à população.
Como vai funcionar?
O benefício será concedido por meio da Carta de Crédito Imobiliário Paulínia (CCIP), que poderá ser utilizada para custear parte ou toda a entrada do imóvel, além de complementar financiamentos habitacionais vinculados a programas oficiais, como Minha Casa, Minha Vida, Casa Paulista e operações com recursos do FGTS.
A escolha das famílias será baseada em um sistema de pontuação, que levará em conta critérios como renda, tempo de residência no município, chefia familiar feminina, idade, deficiência e situação de vulnerabilidade habitacional. Terão prioridade os grupos que se enquadrarem nessas condições.
O programa permitirá a aquisição de imóveis novos, prontos, em construção ou na planta, desde que o valor esteja dentro do limite estabelecido para a Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. As construtoras e os empreendimentos também precisarão de aprovação da Prefeitura, com a apresentação de documentos, licenças, cronograma das obras e garantias.
O imóvel deverá ser destinado exclusivamente à moradia da família contemplada. A venda ficará proibida antes do cumprimento de 25% do prazo total do financiamento, mesmo nos casos de quitação antecipada da dívida. A comercialização nesse período será permitida somente se houver a devolução integral do subsídio recebido.
Carta de Crédito Imobiliário Paulínia prevê investimento de até R$ 60 milhões por ano para facilitar o acesso à moradia. – Crédito: Freepik
Documentos exigidos
Documentos Necessários: Programa Habitacional
Confira a lista completa exigida para inscrição e análise em Paulínia
🪪 Identificação e Cadastro
Requerimento formal de inscrição no Programa.
Documentos pessoais de identificação (como RG e CPF) do titular e dos membros do núcleo familiar.
Comprovante de estado civil e da composição do núcleo familiar (como certidão de nascimento ou certidão de casamento).
Comprovante de inscrição ativa e atualizada no cadastro habitacional municipal de Paulínia.
🏠 Comprovação de Residência (Mínimo de 5 Anos)
Comprovantes de residência ininterrupta no Município há pelo menos 5 anos, com apresentação obrigatória de no mínimo uma comprovação por ano.
Contas de consumo (água, luz, gás, entre outras) situadas em Paulínia em nome do candidato ou membro familiar.
Contrato de locação de imóvel residencial no Município.
Comprovante de matrícula escolar de filhos em unidades de ensino de Paulínia.
Comprovante de cadastro em unidade de saúde municipal de Paulínia.
Comprovante de vínculo de trabalho formal ou atividade laboral no Município de Paulínia.
Comprovantes de inscrição em programas públicos ou correspondências oficiais recebidas no Município.
💰 Renda, Crédito e Patrimônio
Comprovantes de renda familiar (como holerites, contracheques ou demonstrativos de rendimento) demonstrando enquadramento nas faixas do programa.
Documentação fiscal e patrimonial da família.
Comprovação de aprovação ou viabilidade de crédito habitacional emitida pelo agente financeiro operador.
✍️ Declarações e Termos Obrigatórios
Declaração formal de inexistência de imóvel residencial próprio em Paulínia ou em qualquer outro município.
Declaração de não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais públicos com subsídio municipal, estadual ou federal.
Declaração formal de inexistência de conflito de interesses com agentes públicos ou empresas participantes.
Termo de Ciência, Responsabilidade e Compromisso assinado, assumindo a obrigação de residir no imóvel e a ciência das vedações de venda, fiscalização posterior e penalidades.
📋 Critérios de Prioridade e Vulnerabilidade
Laudo médico ou documento pericial comprobatório para famílias chefiadas por pessoa com deficiência em grau grave ou com integrantes com deficiência.
Documentação comprobatória de chefia familiar por mulher ou por pessoa idosa, bem como comprovação da presença de idosos no núcleo familiar.
Certidão de nascimento ou documento de identidade de crianças e adolescentes integrantes da família.
Laudos técnicos ou notificações da Defesa Civil para famílias residentes em áreas de risco, moradias precárias, insalubridade ou removidas por intervenções públicas.
Recibos de aluguel e comprovantes de despesa que demonstrem a ocorrência de ônus excessivo com moradia de aluguel ou coabitação involuntária.
Comprovante oficial de inscrição ativa em programas sociais governamentais.
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com atuação destacada como trainee no Estadão, onde participou da 2ª edição do Focas Saúde. Também integrou a equipe da TV Câmara Campinas, contribuindo na cobertura institucional e na produção de conteúdo. Experiência na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campinas e no Consórcio PCJ.
