A Câmara de Campinas aprovou a proibição definitiva dos cigarros eletrônicos no município. Agora, oprojeto segue para sanção ou veto do prefeito Dário Saadi. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 6 de maio.
A nova proposta substitui uma lei de dezembro de 2024, que havia perdido validade por alterar uma legislação já revogada. Caso seja aprovada pelo executivo , fica proibido o uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar dentro da cidade, incluindo vapes, e-ciggy, e-cigar, e-cigarretes e cigarros eletrônicos, entre outros.
O texto segue uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada em abril de 2024 e reforça a Lei Federal nº 12.546/2011, que proíbe fumar cigarros e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, acessíveis ao público ou de uso compartilhado, total ou parcialmente fechados.
Em caso de descumprimento, a pessoa deverá pagar ao município multas que variam de 200 a 500 Unidades Fiscais de Campinas ( UFICs), equivalentes, neste ano, a valores entre R$ 1.019,92 e R$ 2.549,80.
Cigarro no Brasil
O Dia Mundial sem Tabaco, criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é comemorado todo dia 31 de maio e busca conscientizar sobre os riscos do tabagismo e as mortes que podem ser evitadas.
“Cigarros eletrônicos ganharam popularidade principalmente entre os jovens por transmitirem uma falsa sensação de segurança, já que muitas pessoas ainda acreditam que eles sejam menos prejudiciais do que o cigarro convencional. No entanto, estudos mostram que esses dispositivos também representam riscos importantes à saúde, pois contêm nicotina e outras substâncias tóxicas capazes de provocar dependência, inflamação das vias respiratórias, lesões pulmonares e aumentar o risco de doenças cardiovasculares”, explica Ricardo Siuffi, médico pneumologista e professor da Faculdade São Leopoldo Mandic.
O consumo de tabaco mata cerca de 8 milhões de pessoas por ano no mundo, e as estimativas indicam que, até 2030, ele poderá ser responsável por cerca de 10% de todas as mortes globais. No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam que 160 mil pessoas morrem anualmente por causa de produtos derivados do tabaco, o que corresponde a 443 mortes por dia.
O estudo do Instituto Nacional do Câncer (INCA), divulgado no ano passado e intitulado Indústria do Tabaco Não Conta, mostra que o tabagismo gera custos médicos diretos de R$ 67,2 bilhões por ano, o que equivale a 7% de todo o gasto com saúde. Além disso, os custos indiretos, relacionados à perda de produtividade por mortes prematuras, incapacidade e cuidados informais, chegam a R$ 86,3 bilhões. Em comparação, o lucro bruto da indústria do tabaco no Brasil com cigarros legais foi de R$ 2,7 bilhões em 2019, segundo a Receita Federal.
