Vereadores da Câmara de Campinas decidem se enviam ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) o projeto que proíbe uso de cigarros eletrônicos, definindo se será sancionado ou vetado. A votação ocorre hoje (6) às 18h.
O projeto trata o uso de cigarros eletrônicos na cidade. Em caso de descumprimento, a pessoa deverá pagar valores que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), correspondem de R$ 1.019,92 a R$ 2.549,80.
É proposto também a inclusão das áreas comuns de condomínios residenciais, clubes, praças e parques públicos na lista de locais onde serão proibidos fumar. A medida vale tanto para cigarros tradicionais e vapes.
Comércio Ambulante
Também será votado mudanças nas regras para o comércio ambulante na cidade que entre os principais pontos está a proibição de que um mesmo permissionário possua mais de um ponto de comércio.
Na votação será abordado a regulamentação das “instalações removíveis”, como trailers e barracas, que passarão a ter regras específicas definidas, incluindo modelos, locais permitidos e obrigações dos permissionários.
