Os contribuintes de Campinas que quiserem negociar suas dívidas junto a Prefeitura têm até terça-feira (9) para aderir ao Refis 2025. O programa oferece descontos de até 70% em juros e multas.
“Faltam poucos dias para o fim do Refis. Os contribuintes que querem aproveitar os descontos devem fazer a negociação o quanto antes, porque o programa não será prorrogado”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Ainda segundo ele, na edição deste ano toda a negociação pode ser feita pela internet, sem precisar sair de casa. “Mesmo sendo pela internet é melhor não deixar para a última hora. Acesse nosso sistema, faça as simulações e escolha a melhor forma de pagamento”, completou.
Como negociar as dívidas
Informações sobre o programa estão disponíveis no site (clique aqui). Para alguns casos existe a possibilidade de atendimento presencial, entre eles quando a adesão for feita por tutor, curador, procurador ou inventariante ou ainda por pessoas com mais de 80 anos. Neste caso, será preciso fazer o agendamento, também pelo Portal de Serviço, também até 9 de dezembro.
Para quem vai pagar a dívida de IPTU à vista, o processo é ainda mais simples. Neste caso, a emissão da guia pode ser feita direto pelo site da Prefeitura, só com o código cartográfico do imóvel, que está disponível no carnê do imposto.
“Para facilitar ainda mais, nós criamos tutoriais que auxiliam o contribuinte sobre como proceder para fazer a adesão de forma segura. É uma grande vantagem poder negociar sem sair de casa e ficar em dia com a Prefeitura”, explicou Melonari.
Vai parcelar, confira como proceder
Para quem vai parcelar os débitos, a negociação é feita pelo Ambiente Exclusivo. O credenciamento é simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (clique aqui) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
– Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
– Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
– Utilizando o e-cpf.
As empresas também podem aderir ao Refis 2025 de forma virtual, pelo Ambiente Exclusivo. Para isso, é preciso ter o Certificado Digital e-CNPJ dentro da validade.
Descontos do Refis Campinas 2025
O parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos) poderá ser feito em até 60 vezes:
– À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;
– 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
– 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
– 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
– 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.
Dívidas não tributárias
No caso de dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) e autos de infração tributários acessórios, o desconto pode chegar a 15% do total do débito.
– À vista: 15% de desconto;
– 2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
– 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
– 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
– 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.
Serviço
Refis Campinas 2025
- Período de negociações: até 9/12
- Como negociar:
- pessoas físicas: Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
- pessoas jurídicas: Ambiente Exclusivo, mediante acesso com Certificado Digital e-CNPJ (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
- Emissão de guias à vista de IPTU e Taxa de Lixo: pela página da Secretaria de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).
- Mais informações sobre o Refis Campinas 2025 podem ser consultadas no hotsite campinas.sp.gov.br/refis.
