O Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa da Prefeitura de Limeira foi protocolado nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal pelo prefeito Murilo Félix (PODEMOS). O projeto prevê o corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários desses cargos. Com isso, a previsão é gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres públicos.
A Reforma Administrativa de Limeira estava no plano de governo do prefeito e também atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal. A nova proposta foi apresentada pelo Chefe do Executivo aos vereadores na manhã de terça-feira (22), na sala de reuniões do Gabinete, seguindo para apreciação do Legislativo.
“Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, lembrou o prefeito Murilo Félix.
De acordo com o Projeto de Lei, o número de secretarias passa de 18 para 21, o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494, enquanto os cargos mantidos terão redução salarial.
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Novas secretarias serão criadas com a Reforma Administrativa em Limeira
A novas estrutura organizacional da Prefeitura prevê a criação de cinco secretarias especializadas, voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. Confira as novas secretarias:
- Secretaria do Agronegócio e Áreas Rurais
- Secretaria de Proteção Animal
- Secretaria de Tecnologia e Gestão Eficiente
- Secretaria de Turismo e Eventos
- Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho
“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou Murilo Félix.
Ainda, haverá a Reforma Administrativa da autarquia Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), que está na etapa final. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana e deve somar mais uma economia à estrutura organizacional do Executivo.
Confira como fica a nova estrutura do Administrativo de Limeira:
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
- Secretaria Municipal de Comunicação Social
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
- Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais
- Secretaria Municipal de Proteção Animal
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
- Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho
