Uma negociação conduzida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) resultou na regularização de débitos trabalhistas que atingiam aproximadamente 500 auxiliares de limpeza terceirizados que prestavam serviços à Prefeitura de Campinas. O acordo, firmado após uma série de reuniões neste início de ano, garantiu o pagamento de salários atrasados, FGTS e indenizações rescisórias, encerrando um impasse que se arrastava desde 2025.
O conflito começou após o sindicato da categoria relatar atrasos recorrentes nos pagamentos por parte da empresa FRX Facilities Service Ltda., responsável pelos contratos de limpeza em escolas municipais e no Paço Municipal. A situação colocava em risco tanto os direitos dos trabalhadores quanto a continuidade dos serviços em unidades públicas, segundo a Promotoria.
A Prefeitura efetuou diretamente aos trabalhadores o repasse de R$ 1.809.827,36, valor destinado à quitação das verbas rescisórias, incluindo 13º salário, FGTS referente ao último mês trabalhado e multa de 40%. Os pagamentos já foram realizados.
Além disso, a administração municipal quitou valores pendentes à empresa, somando R$ 653.842,86, referentes a faturas dos meses anteriores. A FRX assumiu o compromisso de comprovar o recolhimento do INSS e de providenciar a documentação necessária para a baixa nas carteiras de trabalho e acesso ao seguro-desemprego.
A mediação foi conduzida pela procuradora regional do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição. Segundo o órgão, a solução consensual evitou que o caso se desdobrasse em cerca de 500 ações individuais na Justiça do Trabalho, o que poderia prolongar o recebimento das verbas e gerar maior desgaste às partes envolvidas.
Solução de conflitos
O MPT informou que a autocomposição tem solucionado conflitos coletivos com maior celeridade, especialmente quando envolvem direitos de natureza alimentar. O objetivo, de acordo com a Promotoria, é promover o diálogo entre empresas, trabalhadores e entes públicos, buscando alternativas negociadas antes do ajuizamento de ações judiciais.
