O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da proibição de contato entre o senador Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio é advogado e está constituído na defesa do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Dessa maneira, a OAB solicitou que a comunicação entre ambos seja assegurada para “finalidades estritamente profissionais”, garantindo a prerrogativa de contato entre advogado e cliente.
“Sem ingressar no mérito da decisão judicial, tampouco formular qualquer consideração acerca das circunstâncias que determinaram sua prolação, este Conselho Federal dirige-se a Vossa Excelência para destacar aspecto estritamente relacionado às prerrogativas profissionais da advocacia e ao exercício da defesa técnica”, diz o documento.
Restrição de visitas e a reação da defesa
A manifestação da OAB ocorreu após Flávio encaminhar uma representação à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Portanto, a iniciativa do senador veio depois que o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar o pai por 90 dias — decisão tomada após Flávio divulgar publicamente uma carta assinada pelo ex-presidente.
No documento enviado ao STF, a Ordem ressalta que Flávio não deve ser tratado apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas sim como seu advogado constituído.
Defesa das prerrogativas da advocacia
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, reforçou que a iniciativa da entidade foca exclusivamente no cumprimento das garantias previstas por lei para a classe:
“O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo“, afirmou.
