O desrespeito às vagas exclusivas destinadas a idosos e pessoas com deficiência tem aumentado em Campinas. Entre janeiro e março de 2026, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) registrou 328 infrações por uso indevido desses espaços, todos sem a credencial obrigatória.
Do total, 261 autuações foram por ocupação irregular de vagas destinadas a idosos e outras 67 por uso indevido de vagas reservadas a pessoas com deficiência. As fiscalizações incluem tanto áreas públicas quanto vagas sinalizadas em estabelecimentos privados, como shoppings centers, desde que regulamentadas.
De acordo com a Emdec, o respeito a esses espaços vai além do cumprimento da lei e envolve empatia e cidadania no trânsito. “Respeitar o direito reservado à pessoa idosa ou com deficiência é uma questão de cidadania, empatia e alinhamento à cultura de paz no trânsito. O nosso apelo é para que as pessoas tenham consciência de que estas vagas são exclusivas para quem tem direito”, afirma o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Os dados de 2026 representam um crescimento significativo em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 95 infrações. Ao longo de todo o ano de 2025, o total chegou a cerca de 1,4 mil autuações.
Segundo a Emdec, o aumento está relacionado à retomada da fiscalização, isso porque, após regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi permitido a emissão da credencial em formato digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, tendo um período de adaptação. Durante esse intervalo, a fiscalização foi reduzida para garantir que motoristas que optaram pela versão digital não fossem penalizados indevidamente.
Como solicitar a credencial
- Diretamente para a Emdec: quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas, gratuitamente pela internet. Acesse esse site e busque por “Credencial de Idoso” ou “Credencial de PCD”. A solicitação também pode ser feita por meio do aplicativo “Emdec”, disponível para sistemas Android e iOS.
- Credencial de Estacionamento Digital emitida pela Senatran: utilize o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, clique em “Condutor”, localizado na tela principal. Na tela seguinte, clique em “Credencial de Estacionamento”. Escolha entre as opções “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência” e clique em “Emitir credencial”.
Leis para estabelecer reservas de vagas
A Lei Federal nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, estabelece que 5% das vagas de estacionamento regulamentado sejam destinadas para veículos utilizados por pessoas idosas, a partir de 60 anos. Já a Lei Federal nº 10.098/2000, trata da acessibilidade de pessoas com deficiência, determina a reserva de 2% das vagas de estacionamento regulamentado para veículos conduzidos ou que transportem esse público.
Entenda a fiscalização
O uso indevido (sem credencial) de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Para solicitar a fiscalização do uso de vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento: telefone 118, WhatsApp (19 3731-2910) ou pelo aplicativo “Emdec”.
