O adicional de 25% na aposentadoria pode aumentar o valor recebido mensalmente por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é destinado a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e precisa da ajuda constante de outra pessoa.
O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. Para receber o valor extra, o aposentado precisa comprovar que depende de terceiros para realizar atividades básicas, como tomar banho, se alimentar ou se locomover.
O INSS apresenta nove condições que podem justificar a concessão do adicional. No entanto, o diagnóstico, por si só, não garante o pagamento. O órgão avalia cada caso antes de autorizar o aumento.
Quais condições dão direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
Segundo o portal oficial do Governo Federal, as nove condições previstas são:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
- Perda das pernas, quando não for possível utilizar próteses;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando houver possibilidade de prótese;
- Perda de um braço e uma perna, quando não for possível utilizar prótese;
- Alteração grave das faculdades mentais, que comprometa a capacidade de pensar, tomar decisões e realizar atividades cotidianas;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para realizar atividades da vida diária.
A lista considera situações que podem comprometer a autonomia do aposentado. Outras doenças também podem justificar o pedido, desde que provoquem a necessidade de assistência permanente.
O INSS poderá convocar o segurado para uma perícia médica. Após a avaliação, a concessão ainda depende da aprovação do supervisor da perícia médica.
Quem pode receber o adicional de 25% do INSS?
O benefício é exclusivo de quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e necessita de assistência contínua de outra pessoa.
Isso significa que aposentados por idade ou por tempo de contribuição não têm direito ao acréscimo pelas regras atuais, mesmo quando precisam de cuidadores.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 1095, que não é possível estender o adicional às demais modalidades de aposentadoria sem previsão legal. A decisão preservou situações específicas já reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Quanto o aposentado pode receber a mais?
O adicional corresponde a 25% do valor da aposentadoria. Por exemplo, quem recebe R$ 3 mil mensais pode ter o benefício elevado para R$ 3.750, caso o INSS aprove o pedido.
A legislação também permite que o valor total ultrapasse o teto previdenciário. Além disso, o acréscimo integra o pagamento do décimo terceiro salário e deixa de ser pago com a morte do aposentado.
Como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria?
O pedido é gratuito e pode começar pela internet, sem necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Entre com seu CPF e senha do Gov.br.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Acréscimo de 25%”.
- Selecione o serviço e siga as orientações.
- Para acompanhar o andamento, acesse a opção “Consultar Pedidos”.
Durante a análise, o INSS poderá convocar o aposentado para perícia médica e avaliação social.
Caso haja perícia, será necessário apresentar documentos de identificação, laudos, relatórios médicos e exames que comprovem a condição de saúde.
Segundo o Governo Federal, o prazo médio estimado para a conclusão do serviço é de 45 dias úteis. Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar o sistema, o segurado pode entrar em contato pelo telefone 135.
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