O Governo Federal anunciou a antecipação do 13º salário para cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19), prevê a injeção de mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira, divididos em duas parcelas de aproximadamente R$ 39 bilhões cada.
Calendário de pagamento
O cronograma de depósitos ocorre nos meses de abril e maio, seguindo o número final do cartão de benefício (desconsiderando o dígito verificador após o traço):
- 1ª Parcela: De 24 de abril a 8 de maio.
- 2ª Parcela: De 25 de maio a 8 de junho.
Quem tem direito?
A antecipação contempla quem recebeu, em 2026, os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
Quem não tem direito
Não possuem direito ao 13º salário os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia.
Impacto na economia
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento regular do abono ocorreria nos meses de agosto e novembro. A antecipação alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
