O Banco Central passou a restringir, a partir desta sexta-feira (5), as transferências via Pix e TED para instituições de pagamento que operam sem autorização formal da autarquia, como algumas fintechs. O novo limite será de R$ 15 mil por transação e tem efeito imediato sobre empresas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).
A medida surge após operações da Polícia Federal que investigam o uso de fintechs por organizações criminosas para lavar dinheiro.
O BC também decidiu antecipar de dezembro de 2029 para maio de 2025 o prazo para que todas as instituições de pagamento solicitem autorização oficial de funcionamento. A partir de agora, nenhuma nova empresa poderá iniciar operações sem essa permissão expressa.
75 empresas ainda operam sem autorização
Atualmente, 75 instituições ainda não protocolaram o pedido de autorização. Outras 40 aguardam resposta do BC. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, reiterou o órgão em nota. Caso a autorização seja negada, a empresa terá até 30 dias para encerrar as atividades.
O BC poderá, inclusive, exigir certificações técnicas emitidas por entidades independentes que atestem a conformidade da instituição com os critérios estabelecidos. A exigência visa aumentar a robustez regulatória e evitar fragilidades no sistema, após movimentações suspeitas de mais de R$ 50 bilhões virem à tona com as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, realizadas pela Polícia Federal.
Cooperativas e PSTI também sob novas regras
Outra mudança envolve as cooperativas, que deixarão de ser autorizadas a figurar como operadoras do Pix para instituições de pagamento. O prazo de adaptação para os contratos existentes é de 120 dias. Além disso, os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação deverão comprovar capital social mínimo de R$ 15 milhões para acessar a rede oficial do SFN.
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, afirmou que as novas exigências serão publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta sexta. Segundo ele, as medidas não têm o objetivo de “demonizar” o setor das fintechs, que teve papel crucial na expansão do acesso a serviços bancários no país, mas de reforçar a governança e a segurança das operações.
“O que está em discussão é o modelo de governança e a relação entre instituições. Estamos buscando garantir a integridade do sistema financeiro, sem prejuízo à inovação e inclusão”, declarou.
