A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode modernizar a forma como o Brasil responde a desastres ambientais causados por vazamentos de óleo e fortalece a proteção ambiental. A proposta trata do Protocolo de 1992 da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo.
O texto amplia os valores das indenizações e estende a área de cobertura para além do mar territorial, incluindo agora a zona econômica exclusiva — uma faixa que vai até 200 milhas náuticas da costa. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), relator da proposta, destacou que o objetivo é garantir mais segurança tanto para o meio ambiente quanto para o mercado de navegação nas águas brasileiras.
“É um PL, uma mensagem que vai normatizar os transportes de petroleiros, principalmente aqueles carregando óleo. Todos nós sabemos que o derramamento de óleo no mar traz grandes prejuízos ao meio ambiente, tanto do mar como também ao ser humano na costa”, destacou em entrevista ao VTV News.
Segundo o parlamentar, o novo protocolo deixa claro quem deve ser responsabilizado em caso de acidentes: desde o dono do navio até os responsáveis pela carga transportada. “O reparo do meio ambiente, o reparo dos danos que possam ter sido provocados, punições… Mas antes de tudo, normatizando. Acho que a lei sempre coíbe as coisas”, reforçou o vice-presidente da FPPA.
A proposta aumenta a proteção ambiental e o limite de indenização para grandes desastres. No caso de navios com arqueação superior a 140 mil toneladas, o valor máximo passa de 59,7 milhões para 89,7 milhões de unidades de conta — o que equivale a cerca de 121 milhões de dólares.
Flávio Nogueira explicou que o projeto atende também a padrões internacionais e que está sendo desenvolvido com apoio da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). “O IBI é a nossa âncora da frente de portos e aeroportos. A logística vem de lá”, ressaltou o deputado.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões, incluindo a de Meio Ambiente, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça, antes de ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a medida fortaleça a legislação brasileira e ajude o país a evitar tragédias como o vazamento de óleo que atingiu o litoral nordestino em 2019.
