O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Câmara vai cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL). Segundo o presidente não há mais o que fazer já que a condenação definitiva da parlamentar já aconteceu. Agora, Motta aguarda a comunicação do STF com o pedido de perda do mandato.
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implantar um falso mandado de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A perda do mandato da deputada foi decretada já que a pena que ela deve cumprir segundo a condenação, ultrapassa o limite de ausência permitida pela Constituição Federal em cada ano legislativo, que é de 120 dias.
Prisão definitiva de Zambelli
Zambelli teve a prisão definitiva decretada na última sexta-feira (6) juntamente com a do hacker Delgatti Neto, para que ambos começassem a cumprir a pena a que foram condenados. Carla foi condenada a dez anos de prisão em regime inicial fechado com pagamento de dois mil salários mínimos, enquanto Delgatti deve cumprir oito anos e três meses e pagar 480 salários mínimos.
Além das multas, os dois terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, além da inelegibilidade desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
A parlamentar é considerada foragida da Justiça depois de ter saído do país rumo à Itália, quando já havia sido condenada a prisão preventiva e agora tem seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. O Ministério da Justiça aguarda a chegada da documentação de extradição da deputada para cumprir a ordem de Moraes.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias*
