A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir os impactos ambientais do novo marco regulatório do setor portuário. O texto analisado pela comissão propõe mudanças profundas na exploração dos portos, na operação portuária e nas regras do trabalho portuário no Brasil.
O debate, no entanto, ficou marcado pela ausência de representantes do Ibama, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Meio Ambiente, criticada por deputados e entidades presentes.
O conselheiro do Instituto Brasil de Infraestrutura (IBI) e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, elogiou o formato das audiências temáticas da comissão e destacou que o meio ambiente precisa ser tratado como parte do conceito de desenvolvimento sustentável.
“Nós podemos aqui fazer um diálogo e apresentar a importância de tratar o meio ambiente no sistema portuário, que depende muito de meio ambiente. O PL 733 está sustentado no conceito de desenvolvimento sustentável, que engloba as partes ambiental, social e econômica”, afirmou.
Aquino defendeu ainda que o texto incorpore mudanças que reduzam a burocracia, como a dispensa de novas licenças para dragagem de manutenção quando já houver autorização válida. Segundo ele, a medida poderia dar mais agilidade às operações sem comprometer a fiscalização.
Ainda durante os debates da comissão, o relator da proposta e também integrante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) fez duras críticas ao Ibama. Para ele, a demora na emissão de licenças ambientais tem travado investimentos bilionários nos portos brasileiros.
“O Ibama não mandou um representante numa demonstração inequívoca de desrespeito e de desinteresse. O presidente da comissão vai ligar para a ministra Marina Silva para pedir providências. Caso o presidente do Ibama não compareça na próxima reunião, nós vamos aprovar a convocação da própria ministra”, declarou.
A comissão aprovou ainda novos requerimentos, incluindo a realização de audiências sobre dragagem, praticagem e a relação porto-cidade, além de convites a autoridades como o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
A próxima audiência está marcada para o dia 3 de setembro, novamente com foco na questão ambiental. A expectativa é que o debate avance para dar forma ao texto final do PL 733/2025, considerado estratégico para modernizar o setor portuário e aumentar a competitividade do Brasil no comércio exterior.
