O Ministério da Fazenda precisou desmentir, nesta segunda-feira (29), a circulação de fake news que apontam uma suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo operações via PIX, e a aplicação de uma multa de 150% para quem não declarasse essas movimentações.
Segundo o governo federal, as informações são completamente falsas. A pasta esclareceu que não existe qualquer tributação sobre movimentações financeiras, tampouco previsão legal para cobrança de imposto ou penalidade nesse sentido. O posicionamento foi reiterado após a disseminação do boato em redes sociais e também em rádios e emissoras de televisão.
De acordo com a Receita Federal, a própria Constituição Federal veda a criação de tributos sobre movimentação financeira, o que torna inexistente qualquer cobrança relacionada a transferências bancárias, independentemente do valor. A pasta reforçou que:
- Não há tributação por movimentação financeira.
- A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
- Não existe cobrança de 27,5% sobre transferências financeiras;
- É falsa a informação sobre multa de 150% por falta de declaração;
Esclarecimentos oficiais sobre a fake news
Em nota, a Receita Federal reforçou que as mensagens falsas distorcem deliberadamente informações tributárias e que a disseminação desse tipo de conteúdo visa confundir a população. Segundo o órgão, “disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”.
A pasta destacou que as informações falsas omitem o dado central que entra em vigor a partir de janeiro: a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de menor renda.
Em publicação na rede X, o Ministério da Fazenda reiterou que voltou a circular uma narrativa inverídica sobre tributação de transferências financeiras e alertou que não há qualquer respaldo legal para esse tipo de cobrança. Segundo o órgão, as mensagens falsas chegaram a inventar uma multa de 150% para quem supostamente deixasse de declarar essas transações.
E quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) December 29, 2025
⁰"Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão. ??https://t.co/okGAVUSStd
Isenção do Imposto de Renda
A Receita esclareceu que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 terão desconto parcial na cobrança do tributo. Essa é, segundo o governo, a única alteração prevista, sem qualquer relação com taxação de movimentações financeiras.
O Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad, fez o esclarecimento público após a repercussão de conteúdos atribuídos ao apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, da Jovem Pan, que associavam transferências financeiras a uma suposta cobrança inexistente.
A própria Jovem Pan publicou, também nesta segunda-feira, uma errata reconhecendo que a informação divulgada anteriormente era incorreta.
No texto, a emissora afirmou que “a Receita Federal não vai taxar, a partir de 1º de janeiro, transações financeiras com valor igual ou acima de R$ 5 mil”.
