A mudança nas regras do FGTS já está movimentando o mercado imobiliário. O Conselho Curador aprovou a liberação do uso do fundo para todos os imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões, eliminando a divisão que existia entre contratos antigos, intermediários e novos.
A atualização resolve o impasse criado após o governo elevar o teto do SFH e agora permite que milhões de pessoas usem o FGTS para amortizar, liquidar ou abater parcelas, com regras iguais para todos.
O que muda com a nova regra do FGTS
A decisão passa a padronizar o uso do FGTS no crédito habitacional. Antes, contratos assinados entre junho de 2021 e outubro de 2025 estavam presos ao limite antigo de R$ 1,5 milhão, mesmo com o imóvel já dentro do novo teto.
Agora, qualquer contrato dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) está autorizado a usar o FGTS sem distinção de datas.
Quem deve ser mais beneficiado
A mudança atinge principalmente famílias de renda média e alta, sobretudo em regiões onde o preço dos imóveis disparou, como São Paulo, Rio e Brasília.
Nessas cidades, o limite de R$ 1,5 milhão já não refletia mais a realidade do mercado, e muitos compradores ficavam impedidos de usar o FGTS mesmo tendo saldo disponível.
Regras para usar o FGTS continuam as mesmas
Apesar da ampliação, as exigências tradicionais seguem valendo. Veja os principais critérios:
Tempo de contribuição
O trabalhador precisa ter pelo menos três anos de recolhimento ao FGTS, contínuos ou não.
Uso e propriedade
- O imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria;
- Não pode haver outro imóvel residencial na cidade onde a pessoa mora ou trabalha;
- O comprador também não pode ter outro financiamento ativo pelo SFH.
Localização
O imóvel precisa estar na cidade onde o comprador mora há pelo menos um ano ou onde trabalha.
Intervalo para novo uso
O trabalhador só pode usar o FGTS novamente após três anos para comprar outro imóvel.
Limite de avaliação
O imóvel deve valer até R$ 2,25 milhões, limite que agora vale para todos os contratos.
Por que essa mudança do FGTS era tão esperada
A regra antiga tinha criado um cenário confuso: vizinhos que compraram imóveis semelhantes, em datas próximas, tinham direitos diferentes sobre o FGTS.
Isso gerou dezenas de reclamações a bancos, ao Banco Central e abriu espaço para judicializações, um risco que agora deixa de existir.