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FGTS libera uso para todos os imóveis de até R$ 2,25 milhões e muda cenário da casa própria

Decisão do Conselho do FGTS elimina a divisão entre contratos antigos e novos
FGTS libera uso para todos os imóveis de até R$ 2,25 milhões e muda cenário da casa própria

A mudança nas regras do FGTS já está movimentando o mercado imobiliário. O Conselho Curador aprovou a liberação do uso do fundo para todos os imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões, eliminando a divisão que existia entre contratos antigos, intermediários e novos.

A atualização resolve o impasse criado após o governo elevar o teto do SFH e agora permite que milhões de pessoas usem o FGTS para amortizar, liquidar ou abater parcelas, com regras iguais para todos.

O que muda com a nova regra do FGTS

A decisão passa a padronizar o uso do FGTS no crédito habitacional. Antes, contratos assinados entre junho de 2021 e outubro de 2025 estavam presos ao limite antigo de R$ 1,5 milhão, mesmo com o imóvel já dentro do novo teto.

Agora, qualquer contrato dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) está autorizado a usar o FGTS sem distinção de datas.

Quem deve ser mais beneficiado

A mudança atinge principalmente famílias de renda média e alta, sobretudo em regiões onde o preço dos imóveis disparou, como São Paulo, Rio e Brasília.

Nessas cidades, o limite de R$ 1,5 milhão já não refletia mais a realidade do mercado, e muitos compradores ficavam impedidos de usar o FGTS mesmo tendo saldo disponível.

Regras para usar o FGTS continuam as mesmas

Apesar da ampliação, as exigências tradicionais seguem valendo. Veja os principais critérios:

Tempo de contribuição

O trabalhador precisa ter pelo menos três anos de recolhimento ao FGTS, contínuos ou não.

Uso e propriedade

  • O imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria;
  • Não pode haver outro imóvel residencial na cidade onde a pessoa mora ou trabalha;
  • O comprador também não pode ter outro financiamento ativo pelo SFH.

Localização

O imóvel precisa estar na cidade onde o comprador mora há pelo menos um ano ou onde trabalha.

Intervalo para novo uso

O trabalhador só pode usar o FGTS novamente após três anos para comprar outro imóvel.

Limite de avaliação

O imóvel deve valer até R$ 2,25 milhões, limite que agora vale para todos os contratos.

Por que essa mudança do FGTS era tão esperada

A regra antiga tinha criado um cenário confuso: vizinhos que compraram imóveis semelhantes, em datas próximas, tinham direitos diferentes sobre o FGTS.

Isso gerou dezenas de reclamações a bancos, ao Banco Central e abriu espaço para judicializações, um risco que agora deixa de existir.


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Autor

  • Bruna Santos

    Jornalista com experiência em redação para web, especializada na produção de conteúdo informativo para sites.

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