O Governo Federal prepara um conjunto de medidas para reduzir os juros do crédito consignado destinados a trabalhadores do setor privado, aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação técnica é que as taxas permanecem elevadas, apesar de a modalidade oferecer baixo risco aos bancos, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício.
Para viabilizar taxas menores, uma das propostas em análise permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações. A estratégia visa mitigar riscos para as instituições financeiras e, consequentemente, forçar a queda dos juros cobrados do consumidor final.
Integração via eSocial
Para facilitar o acesso do setor privado, o governo utilizará o eSocial como integrador. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida elimina a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos, conectando a totalidade de empregadores e empregados às instituições financeiras. A iniciativa pode beneficiar até 42 milhões de profissionais celetistas e domésticos registrados.
Meu INSS
Outra frente de atuação busca aumentar a concorrência bancária para aposentados e pensionistas por meio da plataforma Meu INSS. O projeto prevê um sistema onde os bancos apresentarão propostas em tempo real, permitindo que o beneficiário compare e escolha a taxa mais baixa.
“A previsão é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, permitindo a famílias que não têm acesso ao crédito barato um mecanismo hoje restrito a servidores ou funcionários de empresas com convênios específicos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os detalhes finais do pacote devem ser definidos em uma última reunião interna antes do lançamento oficial.
