Foto: 99 / Divulgação
A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (15) que a 99 suspenda o serviço de transporte de passageiros por moto na capital paulista, apenas um dia após a empresa lançar a modalidade na cidade. A decisão segue um decreto municipal que proíbe esse tipo de atividade.
Entenda a decisão da justiça
O juiz José Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que o decreto da Prefeitura não autoriza o transporte de passageiros por motos. Ele também destacou que um estudo municipal aponta riscos específicos no trânsito da capital, considerados mais perigosos que em outras cidades do Brasil.
Apesar da decisão, a 99 afirmou que a liminar se refere a um mandado de segurança e não à legalidade do serviço. Em nota, a empresa informou que continuará operando normalmente e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça para garantir a continuidade do serviço.
Reações à proibição
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou duramente a iniciativa da 99, classificando-a como “irresponsável”. Ele afirmou que a operação poderia gerar uma “carnificina” no trânsito e prometeu ações judiciais contra a plataforma. A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) reforçou o posicionamento da Prefeitura, dizendo que a liberação do serviço comprometeria a segurança e poderia sobrecarregar o sistema de saúde público.
Como funciona o transporte por moto via app?
A modalidade, que já opera em outras cidades do Brasil, permite que passageiros sejam transportados por motociclistas cadastrados em aplicativos como 99, Uber ou InDrive. As corridas são, em média, até 40% mais baratas que as realizadas por carros.
Embora seja semelhante ao mototáxi, o transporte por moto via app segue regras diferentes. O mototáxi é regulamentado por lei municipal, exige placas vermelhas e treinamento dos condutores. Já o serviço via aplicativo é regulado por uma lei federal, mas cabe aos municípios decidirem se permitem sua operação.
Contexto em São Paulo
O serviço da 99Moto foi lançado na cidade em um modelo de implantação gradual, fora do centro expandido, com tecnologias que prometem maior segurança, como controle de velocidade e prevenção de direção perigosa. Segundo a 99, a modalidade atende às normas federais e deveria ser regulamentada pela Prefeitura, não proibida.
Apesar das polêmicas, São Paulo segue como uma das poucas capitais que ainda não regulamentaram o transporte por motos via aplicativo.
