Entrou em vigor a nova regra que permite a realização de laqueadura e vasectomia a partir dos 21 anos, sem precisar da autorização do cônjuge. O Congresso aprovou a mudança em 2024, e a nova regra passou a valer em março de 2025.
O objetivo da lei é garantir mais autonomia no planejamento familiar e facilitar o acesso aos procedimentos de esterilização voluntária.
Quem pode fazer a laqueadura?
A nova lei prevê dois critérios para o procedimento:
- Ter 21 anos completos; ou
- Ter pelo menos dois filhos vivos, mesmo com idade inferior.
Além disso, a pessoa não precisa mais do consentimento do cônjuge para fazer a cirurgia, mesmo se for casada oficialmente.
A cirurgia continua sendo oferecida gratuitamente pelo SUS, mediante agendamento e avaliação médica.
Laqueadura pode ser feita durante o parto?
Outra mudança importante é a autorização para laqueadura no momento do parto, desde que a mulher faça o pedido com pelo menos 60 dias de antecedência. Antes, era preciso esperar semanas após o nascimento do bebê para realizar a cirurgia.
Segundo a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, a medida evita o desgaste de um segundo procedimento e reduz custos para o SUS.
Pedido deve ser formal e com orientação médica
A pessoa precisa formalizar o pedido por escrito e passar por orientação médica, que deve explicar com clareza os riscos, vantagens e desvantagens da cirurgia, uma medida pensada para evitar decisões precipitadas.
Medida vale também para homens
A regra também se aplica à vasectomia, garantindo aos homens o mesmo direito à esterilização voluntária com menos burocracia.
A lei garante mais autonomia para mulheres e homens decidirem sobre seu futuro reprodutivo. Segundo o Ministério da Saúde, a medida também visa respeitar a decisão pessoal de quem não deseja ter (mais) filhos.
