Mudança no Código Penal prevê prisão para quem atuar como veterinário sem autorização legal
Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses poderão renovar a CNH sem custos
Nova legislação amplia acesso a diagnóstico, tratamentos modernos e reforça prevenção
Pacote amplia medidas contra violência doméstica e torna obrigatório uso de tornozeleira por agressores
Funcionários terão direito a três dias por ano para realizar exames preventivos
Nova norma sancionada pelo presidente Lula autoriza farmácias em supermercados com regras específicas de funcionamento
Nova legislação reforça a proteção às vítimas e impede interpretações que relativizem o crime
Texto estabelece veto a condenados por estupro, abuso e exploração sexual de menores no serviço público municipal
A Prefeitura regulamentou, por meio de decreto, a Lei Municipal nº 5.078/2025, de autoria dos Vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia....
Regras para laqueadura mudaram e já estão em vigor
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