O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), a lei que torna o programa Move Brasil permanente e traz o transporte escolar como grande destaque. A partir de agora, motoristas que levam estudantes ganham acesso a condições especiais e juros abaixo do mercado para comprar vans, peruas e utilitários zero quilômetro.
O que muda para os motoristas de transporte escolar?
O Congresso Nacional atendeu aos pedidos do setor e incluiu os condutores de vans escolares no texto final do projeto. Com a validação do governo federal, donos de furgões e peruas dedicados ao transporte de alunos garantem acesso direto aos recursos para renovar a frota.
A nova legislação também autoriza o crédito para motoristas adaptarem veículos voltados a Pessoas com Deficiência (PcD). Isso permite equipar vans e utilitários escolares com rampas e acessibilidade adequada.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicará, em breve, os portarias complementares com os critérios detalhados para a categoria.
CMN fixa juros baixos e abre espaço para parcelas variáveis
O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve taxas reduzidas para todas as modalidades do programa. Os juros máximos chegam a:
- 11,5% ao ano para mulheres;
- 12,6% ao ano para homens.
Esses percentuais já somam o spread e as taxas dos bancos. Além disso, a lei autoriza as instituições financeiras a oferecerem o sistema de amortização variável. Dessa forma, os bancos podem adotar a “parcela-balão”, que diminui o valor das prestações mensais e deixa uma quantia maior para o final do contrato.
Quais categorias também entram no Move Brasil?
Além dos motoristas de transporte escolar e de cargas leves, a lei consolida benefícios para outros profissionais do trânsito:
1. Taxistas e Motoristas de Aplicativo
Compram carros novos (flex, híbridos e elétricos) de até R$ 200 mil. O prazo de pagamento alcança 84 vezes, com carência de até 6 meses para quitar o valor principal.
2. Entregadores e Motoapps
Financiam motos flex (até 165cc), motos elétricas, ciclomotores e bicicletas elétricas. O programa permite parcelamento em até 48 vezes, com 2 meses de carência.
Novas regras facilitam o cadastro dos profissionais
A nova legislação corta exigências antigas para agilizar o acesso ao financiamento. O governo reduziu o tempo mínimo de cadastro ativo na plataforma de 12 para apenas 6 meses.
Quem teve o pedido recusado no formato anterior ganha uma nova chance para solicitar o crédito. O portal gov.br analisa e responde aos cadastros em até 10 dias.
Bancos ainda mantêm análise de crédito para liberar recursos
Embora o Move Brasil já tenha financiado mais de 67 mil veículos desde o lançamento, a liberação da verba avança em ritmo lento. Os profissionais utilizaram cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 30 bilhões disponibilizados pelo governo.
A aprovação do cadastro no site não garante o dinheiro na conta de forma automática. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil continuam exigindo análise de risco antes de conceder o empréstimo. O governo cobrou rapidez dos bancos na liberação dos contratos, mas reforçou que os executivos precisam avaliar a capacidade financeira de cada cliente.
