O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (11) um decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e altera normas sobre as operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A cerimônia ocorre às 16h no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
A medida pretende ampliar a rede de aceitação dos cartões e garantir mais segurança e agilidade nas transações. Para os trabalhadores, o uso dos benefícios deve se tornar mais prático. Já para os lojistas, o objetivo é reduzir custos e acelerar o recebimento dos pagamentos, estimulando a adesão ao programa.
Teto e prazos
- O decreto estabelece limite entre 3,5% e 4% para a taxa de desconto aplicada sobre cada transação com VR e VA. Mesmo assim, a cobrança permanecerá superior à média das operações com cartões de débito e crédito.
- Outra alteração prevista é a redução do prazo de liquidação dos valores, que hoje varia entre 30 e 60 dias, para até 15 dias. A intenção é diminuir a defasagem financeira enfrentada por pequenos estabelecimentos, especialmente bares e restaurantes.
- As grandes operadoras do setor também deverão abrir seus sistemas, permitindo que os cartões de alimentação e refeição funcionem em qualquer rede credenciada compatível. O texto ainda prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por estudar melhorias futuras, incluindo a portabilidade e o combate a fraudes.
- Segundo o governo federal, o PAT segue direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, mantendo o benefício fiscal às empresas participantes e reforçando mecanismos de controle para evitar o uso indevido dos recursos.
Setor critica mudanças
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou o decreto, afirmando que ele “ameaça a viabilidade de um programa que atende 24 milhões de brasileiros”.
Para a entidade, a redução das taxas e a abertura dos sistemas podem inviabilizar o modelo de negócios das operadoras. Um dos pontos mais polêmicos é a portabilidade, que permitiria ao trabalhador escolher a administradora de seu cartão de alimentação ou refeição. A proposta, no entanto, foi descartada nesta etapa por “razões técnicas”, segundo o governo.
