O programa Minha Casa, Minha Vida ampliou o limite de renda familiar e os valores de financiamento habitacional nesta terça-feira (24). A proposta foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
Com a mudança, famílias da classe média com renda de até R$ 13 mil poderão participar do programa. A atualização também contempla outras faixas, que tiveram aumento entre R$ 300 e R$ 1 mil.
Confira o novo limite de renda familiar:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5 mil
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
A Faixa 4 foi criada no último ano e é voltada à classe média.
Alterações nas taxas e no valor máximo dos imóveis
A taxa de juros da Faixa 1 passa a ser de 4,50%. Antes era de 4,75%.
- Faixa 3: com aumento de 14%, passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: com aumento de 22%, passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Com as novas regras, mais de 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução dos juros. Outras 31,3 mil devem passar a ter acesso ao programa a partir da ampliação da Faixa 3, e mais 8,2 mil famílias de classe média também devem ser incluídas no Minha Casa Minha Vida.
Impacto
As mudanças devem causar um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
FGTS-Saúde
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos:
- Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades
- Até 20 anos para compra de equipamentos
- Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde
A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
*Com informações de Agência Brasil
