A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na manhã desta segunda-feira (26), quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos de envolvimento na agressão ao cão Orelha, animal comunitário da região da Praia Brava, em Florianópolis.
Durante a operação, foram apreendidos celulares e uma porção de droga não identificada. Ninguém foi detido até o momento.
O que aconteceu?
O cão, bastante conhecido entre os moradores da região, precisou ser sacrificado após exames apontarem a gravidade dos ferimentos — descartando a hipótese de atropelamento e confirmando agressões deliberadas. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e na cidade, mobilizando protestos e pedidos por justiça.
O que a Polícia identificou?
Segundo a SCC, afiliada do SBT em Santa Catariana, os mandados foram expedidos no curso da investigação, que aponta quatro adolescentes como suspeitos de grave violência que levou à morte do animal.
Segundo a Polícia Civil, os trabalhos seguem em sigilo por envolver menores de idade. O inquérito é conduzido pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, que também apura crimes conexos, como possíveis tentativas de coação de testemunhas por parte de maiores de idade. Diversas oitivas já foram realizadas e outras ainda estão previstas.
O Ministério Público se posicionou?
Sim. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha os desdobramentos do caso desde o início e deve analisar os autos assim que a investigação for concluída. Em nota divulgada no domingo (25), o órgão informou que a 10ª Promotoria de Justiça será responsável por ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, avaliar os elementos reunidos pela autoridade policial e definir os encaminhamentos cabíveis conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A expectativa, segundo o MPSC, é que o inquérito seja formalmente encaminhado nos próximos dias, após o encerramento da fase de coleta de depoimentos. O procedimento corre sob sigilo legal.
Lei estadual reforça proteção aos animais comunitários
Na mesma semana em que o caso repercutiu, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma nova legislação estadual voltada à proteção de cães e gatos comunitários. A norma estabelece que o acompanhamento sanitário e a integridade desses animais são responsabilidade do Estado.
O texto define o animal comunitário como aquele que, mesmo sem tutor formal, mantém vínculos afetivos e de dependência com moradores locais, como era o caso do cão Orelha, que viveu por cerca de dez anos na região e era cuidado coletivamente por voluntários do bairro. O animal havia desaparecido por dois dias antes de ser encontrado com lesões graves.
A lei, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi publicada no Diário Oficial após aprovação na Assembleia Legislativa.