Por Maycon Leão e Warley Júnior/SBT News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2024, o Congresso aprovou, e Lula sancionou, a recriação do seguro sob o nome SPVAT, após articulação da equipe econômica para aumentar recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social e a outras áreas afetadas pelos custos de acidentes de trânsito.
Governadores de estados como Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal se posicionaram contra o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que estava previsto para entrar em vigor em 2025. A iniciativa, aprovada pelo Congresso, foi planejada como substituta do extinto DPVAT.
Continua após a publicidade
O DPVAT, criado em 1966, tinha como objetivo amparar pedestres e motoristas envolvidos em acidentes de trânsito, além de apoiar financeiramente as famílias das vítimas. Com o aumento expressivo da frota de veículos ao longo dos anos, as necessidades do fundo também cresceram. Quando ainda era cobrado, o DPVAT tinha valores que variavam de R$ 16,21, no caso de carros de passeio e táxis, a R$ 84,58 para motocicletas. Em 2018, último ano de arrecadação, o seguro gerou R$ 4,6 bilhões, destinados ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito e indenizações.